Empreender
Mais de 1,1 milhão de pequenos negócios podem sair do Simples Nacional por inadimplência
Quase 700 mil microempreendedores individuais (MEI) e outras 404 mil micro e pequenas empresas correm o risco de exclusão do Simples Nacional por dívidas, após o envio de termos de exclusão pela Receita Federal a contribuintes com débitos também inscritos na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O passivo total em aberto supera R$ 12,8 bilhões.
As notificações foram disponibilizadas no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) do Simples Nacional e no portal e-CAC. Para evitar a exclusão a partir de 1º de janeiro de 2027, os contribuintes precisam regularizar a totalidade das pendências, com pagamento à vista ou parcelamento dentro do prazo.
A analista de Políticas Públicas do Sebrae Layla Caldas afirmou que a checagem frequente das comunicações oficiais é decisiva para não perder prazos. “A orientação mais segura é verificar o DTE regularmente, se possível toda semana. Senão, pelo menos uma vez por mês. A Receita Federal recomenda esse acesso regular ao e-CAC e ao DTE, além da manutenção dos contatos atualizados para recebimento de alertas por e-mail e celular”, disse.
São Paulo concentra o maior número de negócios notificados, com 111 mil MEIs e 203 mil micro e pequenas empresas, seguido por Minas Gerais, com 39 mil MEIs e 69,4 mil empresas, e pelo Rio de Janeiro, com 45 mil MEIs e 45 mil empresas.
O contribuinte tem 90 dias, contados a partir da ciência do termo, para quitar ou parcelar os débitos e manter o enquadramento. A ciência ocorre na data da primeira leitura, se o acesso for feito em até 45 dias da disponibilização do documento, iniciada em 18 de março; passado esse prazo, a ciência é registrada automaticamente.
Quem optar por contestar o termo de exclusão deve apresentar defesa em até 20 dias úteis, pela internet, dirigida ao Delegado de Julgamento da Receita Federal. A rodada de notificações tende a pressionar o caixa e a rotina administrativa de micro e pequenos negócios nas próximas semanas, com impacto direto no custo tributário e na permanência no regime simplificado a partir de 2027.
