O Ministério Público do Estado do Acre, por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher, instaurou em 26 de agosto de 2025 um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a implementação do fluxo de gestão da monitoração eletrônica de agressores e do uso da unidade portátil de rastreamento, conhecida como botão do pânico, por mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou afetiva, com o objetivo de reunir informações, formalizar registros e fiscalizar a execução das ações para prevenir feminicídios no estado.
A medida se baseia em acordo de cooperação técnica firmado entre o Estado do Acre, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, que define diretrizes para atuação integrada na proteção às mulheres e estabelece responsabilidades para a gestão dos casos monitorados e o acionamento dos protocolos quando houver descumprimento de medidas impostas.
Ao explicar o foco do acompanhamento, a promotora de Justiça Dulce Helena Franco, coordenadora do Caop Mulher, afirmou que “a pactuação de um fluxo eficaz para gestão de casos de monitoração eletrônica é fundamental para que as respostas estatais aos casos de descumprimento das medidas impostas sejam rápidas e coordenadas, visando conferir maior segurança às mulheres vítimas e evitar o agravamento do ciclo de violência”.
O MPAC pretende coletar dados operacionais, padronizar registros e fiscalizar a atuação dos órgãos envolvidos, com a finalidade de medir a efetividade do monitoramento eletrônico e do botão do pânico e de ajustar procedimentos quando necessário, tendo como impacto esperado a ampliação da proteção às vítimas e a redução de riscos em contextos de reincidência de agressões.
