Notícia
O MAIS DURO ATAQUE À DEMOCRACIA BRASILEIRA DESDE O GOLPE MILITAR DE 1964
Por Daniel Zen*
Sobre os acontecimentos deste domingo, 08 de janeiro de 2023, em Brasília, não vai demorar muito tempo para que consigamos mensurar todos os danos causados ao patrimônio material edificado, ao patrimônio imaterial (histórico, artístico e cultural) existente nos prédios vilipendiados e, sobretudo, à democracia brasileira, bem como para explicar todo o contexto e conjuntura que, desde as jornadas de junho de 2013, nos conduzem até aqui.
Por agora, é necessário agir com firmeza e energia para punir os responsáveis pela barbárie. Mas, não adianta só prender os vândalos e arruaceiros. É necessário atingir o coração do movimento: 1) quem financia; 2) quem incita; 3) quem se omite e prevarica. Desde os bloqueios de estradas e acampamentos na porta dos quartéis, passando pela tentativa de explosão de bombas, até a quebradeira na Capital Federal. E todo mundo sabe quem-é-quem nesse jogo do bicho.
Além dos terroristas, seus financiadores e agentes de segurança pública coniventes e omissos, é necessário investigar, processar, condenar e punir as altas autoridades diretamente envolvidas no caso: do ex-presidente da República, seus filhos e os membros de sua camarilha, passando por governadores e secretários de Estado até chegar aos oficiais de alta-patente das Forças Armadas e dirigentes das forças policiais, sobretudo as do Governo do Distrito Federal (GDF).
É o caso do governador do DF, Ibaneis Rocha, que deve responder por suposta prevaricação, com a possibilidade concreta de ser afastado, em definitivo, pelo suposto cometimento de crime de responsabilidade, em virtude de sua omissão continuada que concorreu para o cometimento dos crimes de atos preparatórios de terrorismo, associação criminosa, dano, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O secretário de segurança do DF, Anderson Torres, sobre quem repousam fortes indícios de não só ter se omitido, mas também de ter tomado parte na preparação dos atos, deve ser preso preventivamente, enquanto perdurarem as investigações. Há suspeitas de que ele não tenha só prevaricado, como também conspirado e atuado em conluio e colusão com os golpistas.
Bolsonaro, sem sombra de dúvidas, deve ser extraditado, sem que para isso haja a necessidade de oferecimento prévio de denúncia, de instauração de ação penal e, muito menos, de uma condenação. Os constantes atos, omissivos e comissivos, de estímulo e incitação a esse tipo de prática por ele levados a efeito constituem motivos suficientemente robustos para autorizar, desde já, o pedido de extradição, ainda no curso das investigações, de modo que responda a elas em solo brasileiro, assim como às demais investigações que tramitam em seu desfavor.
O silêncio de muitos, como o da maioria dos membros da bancada federal acreana em Brasília, pode ser interpretado como conivência. Pode até levantar suspeitas de uma suposta participação na consecução dos atos. Afinal, alguns se fizeram presentes aos acampamentos e declararam apoio aos ilegais atos antidemocráticos e golpistas, disfarçados de “protestos pacíficos”, reiteradas vezes, por meio de suas redes sociais.
Pior do que o silêncio é a posição dúbia, recheada de tibieza retórica, de alguns destes parlamentares, de histórico bolsonarista. Ao mesmo tempo em que repudiam, pro forma, os atos de vandalismo, fazem um afago nos arruaceiros. Ao se referirem aos atos terroristas usando expressões tais como “manifestações pacíficas que demonstram a indignação pela eleição de um presidente condenado por corrupção” tentam encontrar um motivo que os justifique – ou ao menos os explique. A estes, já alertei em outra oportunidade: não insistam nesse perigoso flerte com o fascismo! As consequências podem ser desastrosas, inclusive para vocês.
Ademais, se ainda havia alguma dúvida sobre a afirmação de que o bolsonarismo é uma forma de manifestação genuína do autoritarismo, com fortes pendores em direção ao totalitarismo; e de que Bolsonaro sempre foi um arremedo de ditador protofascista, com intentos golpistas, agora, depois dos episódios deste domingo, já não podem restar quaisquer tipo de incertezas sobre isso.
A única inquietação que ainda se admite é se aqueles que ainda se afirmam apoiadores do bolsonarismo, a parte os radicais extremistas, o fazem por descrença no que venho afirmando há anos; por ignorância do que a história nos ensina; por ingenuidade; ou por má-índole mesmo. Outra alternativa, não há.
*Daniel Zen é doutorando em Direito pela UnB, mestre em Direito pela UFSC, advogado e professor do Curso de Direito da UFAC. É contrabaixista da banda de rock Filomedusa, ativista do Circuito Fora do Eixo, colaborador da Mídia Ninja e colunista do site Notícias da Hora.
E-mail: danielzendoacre@gmail.com.
