Política
Orçamento do Acre para 2026 é debatido em audiência pública na Aleac
A Assembleia Legislativa do Acre realizou na quinta-feira, 11 de dezembro, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 150/2025, que estabelece a previsão de receitas e despesas do Estado para 2026. A sessão ocorreu no plenário da Aleac e reuniu representantes do governo, parlamentares, órgãos de controle e movimentos sociais, com o objetivo de ampliar o diálogo sobre a distribuição dos recursos estaduais e a definição das prioridades do próximo exercício financeiro.
A Lei Orçamentária Anual, elaborada pelo Executivo com base na LDO, no Plano Plurianual e na Agenda Acre 10 Anos, prevê para 2026 um total superior a R$ 13,8 bilhões, crescimento de 13,63% em relação ao orçamento anterior. Os valores incluem R$ 9,3 bilhões em recursos próprios e R$ 4,4 bilhões de outras fontes. Segundo o relator da matéria, deputado Tadeu Hassem, o encontro reforça o cumprimento das regras constitucionais e da responsabilidade fiscal. “Aqui é a Casa do Povo, onde todos os poderes estão representados. Cumprimos a Constituição Estadual, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, promovendo um debate amplo e responsável”, afirmou.
Durante a apresentação técnica, a equipe econômica do governo detalhou parâmetros utilizados na elaboração do orçamento e apresentou projeções de arrecadação e limites legais de despesas. Representando a Secretaria da Fazenda, Clóvis Monteiro explicou que o orçamento define não apenas a estimativa de receitas, mas também o direcionamento das políticas públicas. Ele destacou que decisões técnicas e políticas se combinam na definição das prioridades estaduais. “A construção orçamentária é coletiva, envolve técnica, diálogo e responsabilidade com os recursos da população”, afirmou.
O procurador Cristóvão Moura, da Casa Civil, destacou que a participação das instituições reforça o compromisso do governo com o debate público. Ele ressaltou a abertura para diálogo conduzida pela Casa Civil. “Este é o espaço próprio para ouvir e construir caminhos que atendam ao bem comum do povo acreano”, disse. O Tribunal de Contas também participou, com o representante Gustavo Maia reforçando o papel orientador do órgão no acompanhamento das contas públicas.
A Defensoria Pública, representada pelo Dr. Celso Araújo, informou que a ampliação do orçamento nos últimos anos permitiu o aumento dos atendimentos, que ultrapassaram 205 mil em 2024, com expectativa de 220 mil até o fim do ano. O Ministério Público e o Tribunal de Justiça também destacaram a importância da participação institucional na discussão do orçamento, citando demandas relacionadas à digitalização, modernização dos serviços e necessidade de garantir funcionamento adequado das estruturas de justiça.
O debate recebeu ainda representantes de sindicatos e movimentos sociais. A professora aposentada Sheila, do Movimento Cabeça Branca, relatou dificuldades enfrentadas por aposentados do Estado e fez um apelo por soluções para correções salariais pendentes há três anos. Ela citou casos de servidores que comprometem grande parte da renda com descontos financeiros e mencionou custos elevados de medicação. “Vivemos um tempo difícil; há colegas adoecendo e até falecendo por falta de condição de comprar remédio”, afirmou.
O secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, apresentou dados sobre a evolução econômica do Acre nos últimos anos, com base em indicadores do IBGE e projeções federais. Informou que o estado registrou crescimento de 14,7% no PIB de 2023, aumento de 11% na produção agrícola entre 2023 e 2024 e avanço das exportações de US$ 46 milhões para US$ 91 milhões. Destacou ainda a redução da taxa de desemprego e a queda de 27,6% no desmatamento. Segundo ele, para 2026 as projeções incluem crescimento do PIB nacional de 2,44%, IPCA de 3,6% e receita estimada do Tesouro de R$ 11,18 bilhões, com destaque para o Fundo de Participação dos Estados e ICMS. Brandão afirmou que o equilíbrio entre arrecadação e despesas exige diálogo entre os poderes e definição clara de prioridades, diante dos limites financeiros do Estado.
Ao encerrar a audiência, o deputado Tadeu Hassem afirmou que o encontro demonstra o compromisso do governo e do Parlamento com as diretrizes orçamentárias. Ele informou que a Comissão de Orçamento apresentará o parecer final na semana seguinte, com votação prevista para quarta-feira. A audiência marcou mais uma etapa do processo de participação social na formulação do orçamento estadual, que orientará as ações do governo ao longo de 2026.
