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Prefeitura de Cruzeiro do Sul garante pagamento retroativo do Piso Nacional da Enfermagem em acordo com sindicato
A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, firmou um importante acordo com o sindicato que representa os profissionais de enfermagem. O compromisso assumido é o pagamento retroativo da diferença do piso salarial da categoria referente aos meses de maio, junho, julho e agosto.
O Piso Nacional da Enfermagem, regulamentado pela Lei 14.434, estava suspenso desde 2022, mas recebeu aprovação do STF e posterior sanção presidencial em maio deste ano. Essa medida possibilitou a abertura de um crédito no valor de R$ 7,3 bilhões destinados ao pagamento desse piso.
A definição desse pagamento ocorreu durante uma reunião entre o Sindicato dos Profissionais de Saúde de Cruzeiro do Sul e a Secretária Municipal de Saúde, Valéria Lima. A administração municipal, sob a liderança do prefeito Zequinha Lima, comprometeu-se a pagar retroativamente os salários correspondentes aos últimos quatro meses, conforme o Piso Nacional da Enfermagem.
O repasse desse recurso foi efetuado pelo Governo Federal por meio do Fundo Nacional de Saúde, sendo necessário que o município cumpra todos os requisitos para receber esses recursos. Um exemplo é o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), que foi implementado durante a gestão do prefeito Zequinha Lima. Além disso, o pagamento do adicional de insalubridade para os profissionais de saúde foi estabelecido com base em relatórios técnicos.
Valéria Lima, a Secretária Municipal de Saúde, detalhou os valores que serão pagos aos profissionais de enfermagem de acordo com suas funções:
“Enfermeiros que trabalham nas unidades básicas de saúde com jornada de trabalho de 40 horas receberão R$ 4.750,00, enquanto os Técnicos de Enfermagem receberão R$ 3.325,00. O pagamento será realizado por meio de uma folha suplementar, com previsão máxima para o dia 11 de setembro de 2023. Isso é um compromisso do prefeito Zequinha assumido com os profissionais de saúde.”
