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Prefeitura de Rio Branco e Estado firmam parceria para fiscalização em serviços públicos
Prefeitura de Rio Branco e Ageac Firmam Parceria para Fiscalização de Serviços Públicos
Nesta quinta-feira (21), a Prefeitura de Rio Branco assinou um termo de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) com o propósito de estabelecer a regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos e drenagem urbana na capital.
A parceria visa aprimorar a transparência nas operações do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) e da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), bem como das Secretarias Municipais de Meio Ambiente (Semeia), Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) e Cuidados com a Cidade (SMCCI), que também têm responsabilidades relacionadas à gestão de água e esgoto na cidade.
Até 2022, o Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre) estava sob fiscalização da Ageac. No entanto, com a transferência dessas responsabilidades para a administração municipal, quando o Saerb assumiu a gestão, a cidade de Rio Branco ficou sem esse acompanhamento regulatório, que é fundamental para a população e para o funcionamento eficiente do Saerb.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, expressou sua gratidão pela parceria com o Estado e ressaltou a importância da inclusão de outras secretarias no termo de cooperação. Ele enfatizou o compromisso da municipalidade em oferecer serviços de maior qualidade à população.
“A partir de agora, estamos regulando todos os serviços de saneamento básico do município, incluindo meio ambiente, obras e limpeza. Nosso objetivo é proporcionar o melhor para a população, e a Ageac está aqui para contribuir. Além disso, ela nos orientará sobre os custos relacionados ao sistema de água e esgoto, algo que estava negligenciado. Queremos fazer tudo corretamente e da melhor maneira possível”, afirmou o prefeito Tião Bocalom.
