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Prefeitura de Rio Branco propõe compensação por plantões de conselheiros tutelares
A Prefeitura de Rio Branco deu mais um passo para regulamentar o trabalho dos conselheiros tutelares fora do expediente normal. Nesta segunda-feira (9), o prefeito Alysson Bestene assinou um projeto de lei que prevê a compensação pelos plantões realizados durante a noite, nos fins de semana e feriados. A proposta será enviada à Câmara Municipal.
A iniciativa atende a uma reivindicação antiga dos profissionais, responsáveis por atuar na proteção de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade. Mesmo fora do horário regular, os conselheiros precisam permanecer disponíveis para atender ocorrências e acompanhar casos que exigem intervenção imediata.
Atualmente, Rio Branco conta com quatro Conselhos Tutelares. A regulamentação pretende estabelecer critérios para a organização das escalas e reconhecer o trabalho realizado além da jornada habitual.
De acordo com o conselheiro tutelar Jordelani de Moura Silva, a categoria aguarda há cerca de dez anos por uma solução. Ele explicou que os atendimentos externos e emergenciais já fazem parte da rotina dos profissionais desde 2016, mas sem compensação específica pelos plantões.
O prefeito Alysson Bestene afirmou que a proposta foi construída a partir do diálogo com os representantes da categoria. A intenção é melhorar as condições de trabalho e garantir a continuidade dos atendimentos à população, especialmente nos períodos em que os órgãos públicos não funcionam normalmente.
A regulamentação também deverá oferecer maior segurança jurídica à organização dos plantões, definindo regras para o cumprimento das escalas.
Após a assinatura pelo prefeito, o projeto seguirá para apreciação dos vereadores. Caso seja aprovado e sancionado, as novas regras passarão a orientar o funcionamento dos plantões dos Conselhos Tutelares na capital.
