Usuários do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) poderão renegociar dívidas vencidas com condições especiais a partir de 23 de agosto, por meio do Programa de Regularização de Dívidas Vencidas (Refis 2025). A iniciativa permite abatimentos de até 95% sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. Já para parcelamentos, os descontos variam de 60% a 90%, conforme o número de parcelas e o perfil socioeconômico do devedor.
Aprovado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), por meio da Resolução nº 111 de 18 de julho de 2025, o programa contempla pessoas físicas e jurídicas. Órgãos públicos poderão participar somente mediante quitação integral do débito. O parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes, com exigência de entrada mínima, que é menor para usuários inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Os interessados devem procurar os postos de atendimento do Saerb, como a sede da autarquia e a OCA, até 31 de dezembro de 2025. Há possibilidade de prorrogação do prazo por mais 150 dias. Outros pontos de atendimento serão divulgados posteriormente.
