Política
Reunião na Aleac coloca rastreamento do gado e revisão de módulos fiscais no centro de cobrança por segurança jurídica no campo
Parlamentares e produtores rurais se reuniram nesta terça-feira, 17 de março de 2026, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco, para discutir o rastreamento do gado, a regularização fundiária e a revisão dos módulos fiscais, temas que têm impacto direto na pecuária e na economia do estado. O encontro foi solicitado pelo deputado Tanízio Sá (MDB), presidente da Comissão Agrária, e teve participação do ex-deputado Geraldo Pereira, que falou em nome dos produtores.
Geraldo Pereira afirmou que as pautas extrapolam o interesse do setor produtivo e atingem a economia acreana como um todo. “Esse não é um assunto apenas dos produtores rurais, é um assunto do estado do Acre. Quando se cria essa divisão entre quem é da cidade e quem é do campo, a gente enfraquece o debate e dificulta a solução dos problemas”, disse durante a reunião.
Na avaliação apresentada ao plenário, o debate tratou de quatro frentes: a rastreabilidade do rebanho bovino; a decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou uma lei estadual sobre regularização de áreas em florestas públicas; a necessidade de revisão dos módulos fiscais no Acre; e a cobrança para que esses pontos entrem nos planos de governo dos futuros candidatos ao Executivo estadual. Ao falar sobre o rastreamento do gado, o representante dos produtores alertou para o efeito da medida em um cenário marcado por pendências de regularização fundiária em várias regiões.
O tema dos módulos fiscais ganhou destaque por diferenças que, segundo os produtores, reduzem o teto de regularização em parte do estado. Geraldo Pereira citou Rio Branco, Bujari, Capixaba e Porto Acre como municípios onde o módulo fiscal é de 70 hectares, o que, na prática, limita a regularização a 280 hectares, enquanto em municípios com módulo de 100 hectares a regularização pode chegar a 400 hectares. “Em muitos municípios do Acre, o módulo fiscal é de 100 hectares, permitindo a regularização de até 400 hectares. Mas nesses municípios citados, o módulo é de 70 hectares, limitando a regularização a 280 hectares”, afirmou.
Ele também relacionou a diferença às restrições ambientais que permitem o uso de 20% da área e afirmou que a limitação representa perda de área produtiva. “Estamos deixando de utilizar cerca de 120 hectares de terras produtivas por conta dessa limitação. Isso precisa ser revisto com urgência”, disse, ao defender que a Aleac articule um pedido ao Incra para revisar os módulos fiscais no estado.
Entre os deputados, Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu que o tema seja tratado com planejamento e antecedência e sugeriu um grupo de trabalho com governo, produtores e órgãos envolvidos para dar segurança jurídica às exigências. “Quando se abre o pacto do diálogo, se encontra um ponto de equilíbrio”, afirmou, ao sustentar a necessidade de tratar a rastreabilidade antes que as cobranças avancem.
Luiz Tchê (PDT) apontou que a insegurança jurídica afeta diretamente quem produz e pediu que a regularização do cadastro do rebanho seja tratada como passo inicial, sem custos para o produtor. “A insegurança jurídica é um negócio desastroso” e “a gente precisa regularizar isso, com custo zero para o produtor e a produtora rural”, disse.
No encerramento, Tanízio Sá anunciou que pretende articular uma reunião técnica com o Ministério Público, incluindo o Ministério Público Ambiental, e outros órgãos antes de uma audiência pública, para alinhar entendimentos e chegar a medidas concretas. “O objetivo aqui não é apenas ouvir desabafos, mas construir soluções práticas que realmente tragam resultado”, afirmou, ao defender encaminhamentos sobre regulamentação, prazos e regras antes do avanço da fiscalização.
