Empresas optantes pelo Simples Nacional precisarão ficar atentas às mudanças na declaração de informações fiscais a partir de dezembro de 2026. As alterações começam a ser aplicadas na apuração dos tributos referentes ao mês de novembro e fazem parte da preparação para a entrada em vigor de novas etapas da reforma tributária.
Entre as novidades está a mudança na forma de informar as receitas das empresas. O sistema de apuração será adaptado para trabalhar com o regime de competência, que considera o momento em que a venda ou o serviço foi realizado, mesmo que o pagamento aconteça posteriormente.
Outra exigência será a apresentação dos dados da folha de salários acumulados nos últimos 12 meses, informação conhecida como FS12. O preenchimento deverá ser feito pelas microempresas e empresas de pequeno porte, independentemente do setor em que atuam.
As adaptações estão relacionadas à criação de dois tributos previstos na reforma tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão gradualmente impostos atualmente cobrados sobre o consumo.
O Sebrae orienta que os empresários revisem suas informações contábeis e fiscais antes de emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O cuidado é necessário para evitar inconsistências na declaração e possíveis dificuldades no recolhimento dos impostos.
Outra data importante para os empreendedores é 20 de novembro, quando a Receita Federal deverá disponibilizar o resultado definitivo dos pedidos de adesão ao Simples Nacional para 2027. O prazo para solicitar o enquadramento terminou em 15 de outubro, e os interessados tiveram até o fim daquele mês para regularizar pendências.
Apesar das alterações, o Simples Nacional continua sendo um regime diferenciado de tributação para pequenos negócios. A reforma, no entanto, exigirá adaptações nos sistemas de gestão e na organização das informações financeiras das empresas.
Para auxiliar os empreendedores, o Sebrae oferece orientações, capacitações e ferramentas sobre as novas regras. O atendimento pode ser solicitado pelo telefone 0800 570 0800.