Empreender
Superintendente do Trabalho no Acre explica perdão de dívidas e novos benefícios para MEIs
O superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego no Acre, Leonardo Lani, explicou nesta quarta-feira (21) as mudanças previstas no programa Prospera MEI, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as medidas estão o perdão de dívidas com a União, o aumento do limite anual de faturamento, a possibilidade de contratar mais funcionários e um incentivo financeiro de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios.
O novo programa poderá alcançar cerca de 17,6 milhões de microempreendedores individuais em todo o país, incluindo trabalhadores formalizados no Acre. Uma das principais mudanças será a ampliação gradual do teto de faturamento, atualmente fixado em R$ 81 mil por ano.
De acordo com Lani, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028, permitindo que os empreendedores aumentem suas receitas sem precisar deixar a categoria.
“As medidas proporcionam mais espaço para crescer, com a ampliação do teto de faturamento bruto de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Também haverá um alívio para quem está endividado com a remissão da dívida de R$ 12,5 bilhões com a União, medida que favorecerá 3,6 milhões de empreendedores”, afirmou.
A previsão de perdão de dívidas é uma das medidas do pacote federal. Segundo o superintendente, aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores poderão ser beneficiados pela remissão de débitos que somam R$ 12,5 bilhões.
Outra mudança envolve a contratação de trabalhadores. Atualmente, o microempreendedor individual pode ter apenas um funcionário registrado. Com as novas regras, será permitida a contratação de até dois empregados com carteira assinada.
Lani também apresentou números sobre a participação dos pequenos negócios no mercado de trabalho brasileiro. No primeiro semestre de 2026, os micro e pequenos empreendimentos foram responsáveis pela geração de aproximadamente 500 mil empregos, o equivalente a seis de cada dez novas vagas abertas no país.
O Prospera MEI prevê ainda um auxílio financeiro de até R$ 5 mil para investimentos nas atividades dos microempreendedores. Conforme explicou o superintendente, o recurso poderá ser transferido por Pix, sem necessidade de devolução, para apoiar a estruturação e a expansão dos negócios.
O benefício, entretanto, não será pago automaticamente a todos os MEIs. A liberação dependerá dos critérios de participação e dos procedimentos que serão estabelecidos para a execução da medida.
O superintendente também abordou a importância da formalização para garantir direitos previdenciários aos trabalhadores autônomos. Atualmente, o Brasil possui aproximadamente 17,6 milhões de microempreendedores individuais, dos quais cerca de 7,8 milhões são mulheres.
“É importante ressaltar que o MEI é um dispositivo que oferece proteção previdenciária, além de outras vantagens, a 17,6 milhões de pessoas, além de combater a informalidade, que no Brasil ainda está na ordem de mais de um a cada três trabalhadores ocupados”, declarou.
Parte das medidas do Prospera MEI foi aprovada pelo Congresso Nacional em 15 de outubro e sancionada pelo presidente Lula nesta quarta-feira (21). Apesar da sanção, os benefícios possuem prazos e condições diferentes de implementação.
Os microempreendedores acreanos deverão acompanhar os canais oficiais do governo federal para consultar as regras de acesso ao perdão de dívidas, aos incentivos financeiros e às demais mudanças previstas no programa.
