
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) utiliza o depoimento especial para ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com o objetivo de evitar...
A Assembleia Legislativa do Acre aprovou na quarta-feira, 9 de julho de 2025, o Projeto de Lei nº 2305/2025, que assegura o pagamento mensal de um...