Notícia
Justiça do Acre utiliza depoimento especial para proteger crianças vítimas de violência
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) utiliza o depoimento especial para ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com o objetivo de evitar que precisem relatar repetidamente situações traumáticas durante processos judiciais. O procedimento é realizado em ambiente reservado, com acompanhamento de profissionais capacitados e recursos de gravação.
Até agosto de 2026, a 1ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco recebeu 394 processos, enquanto a Vara da Infância e Juventude de Cruzeiro do Sul registrou outros 387. Juntas, as duas unidades somaram 781 processos recebidos no período, conforme dados do painel Justiça em Números. Os registros abrangem diferentes demandas judiciais da infância e juventude, não apenas casos de violência.
Entre as situações atendidas pelo sistema de Justiça estão denúncias de estupro de vulnerável, maus-tratos, abandono e lesões corporais. Também são acompanhados casos de crianças e adolescentes expostos direta ou indiretamente a crimes violentos contra familiares ou pessoas de sua convivência.
O depoimento especial permite que a criança seja ouvida em uma sala separada do ambiente tradicional de audiência. O espaço conta com câmeras e microfones que registram a conversa conduzida por um profissional da equipe multidisciplinar. A gravação pode ser utilizada ao longo do processo, reduzindo a necessidade de novos depoimentos.
A medida busca impedir a chamada revitimização, situação em que a vítima precisa reviver o sofrimento ao repetir diversas vezes o relato da violência sofrida.
O procedimento está previsto na Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece mecanismos de proteção para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A Resolução nº 299/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também estabelece diretrizes para a realização desses atendimentos no Judiciário.
Como parte da capacitação dos profissionais envolvidos, a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) oferecerá o curso “Depoimento Especial com o Protocolo Brasileiro”, com carga horária de 40 horas.
A formação será conduzida pela pedagoga Alessandra Pinheiro, da Vara da Infância e Juventude. As inscrições permanecem abertas até 19 de outubro e são destinadas a integrantes das equipes multidisciplinares do Judiciário, auxiliares da Justiça e profissionais do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (Caica).
A iniciativa integra as medidas adotadas pelo Judiciário acreano para assegurar que crianças e adolescentes sejam ouvidos em condições adequadas, respeitando sua idade, seu desenvolvimento e sua condição de vítimas ou testemunhas de violência.
