Notícia
TJAC lança campanha de conscientização sobre violência patrimonial contra a mulher
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançou, no dia 14 de março, uma campanha de conscientização sobre a violência patrimonial contra a mulher. Com o tema Ela pode: ninguém pode impedir uma mulher de ser dona de si, a iniciativa busca alertar a sociedade sobre práticas que afetam a autonomia financeira das mulheres.
A Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) do TJAC assinou a Recomendação n.°1/2025, que orienta os cartórios extrajudiciais a adotarem medidas para prevenir abusos patrimoniais. A recomendação segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem o objetivo de evitar violações de direitos durante processos de separação e transações financeiras.
A campanha faz parte das ações do TJAC no mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. A iniciativa conta com materiais audiovisuais e peças gráficas divulgadas em veículos de comunicação locais e redes sociais.
A juíza Louise Kristina, vice-coordenadora da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), destacou que a violência patrimonial pode incluir controle sobre bens, destruição de documentos e restrição ao acesso a recursos financeiros, dificultando a saída das vítimas de relacionamentos abusivos.
A recomendação da Corregedoria do TJAC determina que os cartórios solicitem a presença do casal para assinaturas de escrituras de transmissão de imóveis e exijam certidão de casamento atualizada, com o objetivo de garantir que todas as partes estejam cientes das transações.
O lançamento da campanha contou com a presença de representantes do Ministério Público do Acre (MPAC), da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), da Associação de Mulheres Negras, da Secretaria de Estado da Mulher, além de membros do judiciário e da imprensa.
