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Prefeitura de Rio Branco lança edital de R$ 1 bilhão para conceder transporte público
A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta segunda-feira (9) a Concorrência Pública nº 005/2026 para repassar a operação do sistema de transporte coletivo da capital a uma única empresa privada. O contrato terá validade de dez anos, movimentará mais de R$ 1 bilhão e substituirá o atual esquema de contratações emergenciais por uma concessão definitiva em lote exclusivo.
A mudança central na prestação do serviço está na forma de remunerar a concessionária, que passará a receber R$ 10,94 por quilômetro rodado, abandonando o modelo baseado no volume de passageiros. A tarifa cobrada nas catracas ficará congelada em R$ 3,50 para o público geral e R$ 1,00 para os estudantes. Para equilibrar a conta, o município assumirá a diferença dos custos operacionais, bancando um subsídio de R$ 7,13 por usuário. Durante o trâmite do processo licitatório, a operação das linhas segue sob a responsabilidade da Ricco Transportes, que teve seu vínculo provisório estendido por mais seis meses.
A ausência de segurança jurídica das sucessivas contratações de curto prazo afastava o investimento privado no setor. A administração argumentou que “a empresa trabalha com um contrato renovável de seis em seis meses, e isso é complicado. Nós precisamos dar segurança, e essa segurança só vem com a licitação”, detalhou o prefeito Tião Bocalom. A escolha por entregar todo o sistema a um único operador funcionou como uma manobra para evitar o aumento das passagens, já que “se você tiver duas empresas para operar um sistema como o nosso, o custo de administração entra no preço da passagem”.
A formalização da nova concessão forçará a renovação imediata da frota que atende a cidade. O projeto obriga a compra de seis ônibus elétricos e até 45 veículos a combustão com tecnologia ambiental Euro 6, que serão financiados por uma linha de crédito federal. O estabelecimento deste novo marco regulatório encerra o longo período de instabilidade contratual e submete a futura operadora a exigências rígidas de pontualidade e manutenção, alterando de forma direta a rotina dos cidadãos que dependem da rede pública de mobilidade.
