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Auxílio-saúde de R$ 500 começa a cair na conta em abril; Acreprevidência explica quem entra e quem fica fora
A partir da folha de abril, aposentados civis e militares do Acre começam a receber auxílio-saúde de R$ 500, com pagamento automático, sem necessidade de solicitação. O Acreprevidência esclareceu que, no caso de pensionistas, o benefício só é pago quando há paridade, conforme as regras da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
A paridade é aplicada a servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, mantendo o direito de acompanhar reajustes e vantagens concedidos aos ativos. Já quem entrou a partir de 1º de janeiro de 2004 não tem paridade, com aposentadoria calculada pela média das contribuições e reajustes que não seguem, de forma automática, os aumentos do pessoal em atividade, o que também limita o alcance do auxílio para pensionistas vinculados a esse grupo.
O auxílio-saúde foi instituído pelo governo do Acre por meio da Lei nº 4.785 e passa a integrar a rotina de pagamentos do mês. O presidente do Acreprevidência, Francisco Assis, afirmou que o instituto atua para garantir segurança e regularidade nos repasses. “O Acreprevidência atua para assegurar que todos os pagamentos ocorram com transparência, segurança e agilidade. O auxílio-saúde representa um importante apoio aos segurados que possuem esse direito, contribuindo diretamente para despesas essenciais e oferecendo mais tranquilidade a aposentados e pensionistas”, disse.
Com o início do crédito na folha de abril, o instituto orienta que beneficiários acompanhem o contracheque e observem o critério de paridade, que define se pensionistas entram no pagamento e em quais situações o benefício não se aplica.
