Empreender
Mais de 22 mil MEIs do Acre poderão ser beneficiados por programa federal que perdoa dívidas e amplia faturamento
O Acre tem cerca de 22,2 mil microempreendedores individuais (MEIs) que poderão ser alcançados pelas medidas do Prospera MEI, programa do governo federal que prevê perdão de dívidas tributárias, aumento do limite de faturamento e ampliação das oportunidades de negócios. Parte das mudanças foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (21), com entrada em vigor prevista para janeiro de 2027.
O estado reúne pouco mais de 49 mil pequenos negócios, dos quais 22,2 mil são registrados como MEI. Uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) aponta que quase 44% dos microempreendedores acreanos deixaram de pagar pelo menos uma contribuição mensal obrigatória.
Com a nova legislação, os débitos tributários federais de responsabilidade dos MEIs, inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026, poderão ser perdoados integralmente. A medida inclui contribuições previdenciárias em atraso, multas, juros e encargos de cobrança.
O perdão será automático a partir de 1º de janeiro de 2027, mas os beneficiários deverão manter o pagamento das contribuições mensais em dia durante os seis meses seguintes. O descumprimento dessa condição poderá resultar no cancelamento do benefício. Dívidas estaduais, municipais e bancárias não estão incluídas nessa remissão.
Outra mudança é a ampliação do limite anual de faturamento do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil. O teto passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A legislação também autoriza a contratação de até dois empregados, em substituição ao limite atual de um funcionário.
O programa prevê ainda mudanças nas compras públicas. No Acre, 64% dos microempreendedores individuais demonstram interesse em vender produtos ou prestar serviços ao governo, conforme levantamento do Sebrae. A ampliação dos limites de contratação poderá facilitar a participação desses profissionais em licitações e serviços destinados à administração pública.
Além das alterações na legislação, o Prospera MEI reúne iniciativas como o Desenrola 3.0, voltado à renegociação de dívidas bancárias, e o PixMEI, que prevê apoio financeiro não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos produtivos. Essas ações dependem de regulamentação e critérios específicos de participação.
A pesquisa do Sebrae também mostra que 75% dos MEIs acreanos consideram que a formalização contribuiu para aumentar as vendas e o faturamento de seus negócios.
Em todo o Brasil, o Prospera MEI poderá alcançar 17,6 milhões de microempreendedores individuais. Desse total, mais de 3,6 milhões poderão ter dívidas tributárias federais perdoadas. No Acre, os 22,2 mil MEIs representam o público potencial do conjunto de medidas, mas isso não significa que todos terão direito ao perdão de dívidas.
