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Decreto estabelece regras para acolhimento de crianças e adolescentes em Rio Branco
A Prefeitura de Rio Branco criou novas regras para o acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco. O decreto, assinado pelo prefeito Alysson Bestene na quarta-feira (21), estabelece procedimentos para casos de urgência e determina que a rede de proteção priorize alternativas de permanência no ambiente familiar antes de encaminhar menores para instituições de acolhimento.
A regulamentação institui um fluxo municipal de atendimento e cria o Termo Preliminar de Encaminhamento para Acolhimento Institucional, que deverá ser utilizado em situações excepcionais. A medida busca organizar a atuação dos conselhos tutelares e dos demais órgãos responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes.
Pelas novas diretrizes, o afastamento do convívio familiar deverá ser considerado apenas quando não houver condições de garantir a segurança da criança ou do adolescente. Antes do encaminhamento a uma instituição, as equipes deverão avaliar a possibilidade de acolhimento por familiares, como avós, tios e outros parentes que possam assumir os cuidados.
O promotor de Justiça Iverson Bueno explicou que a prioridade é preservar os vínculos familiares, desde que estejam asseguradas as condições necessárias à proteção. O acolhimento institucional deve permanecer como uma medida excepcional, adotada quando outras alternativas não forem suficientes.
A assinatura ocorreu no Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (CAICA), que reúne serviços destinados ao atendimento de vítimas de violência e outras violações de direitos.
Durante a solenidade, Alysson Bestene afirmou que a regulamentação foi construída com a participação de diferentes instituições e tem como finalidade melhorar a articulação dos órgãos que integram a rede municipal de proteção.
O secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, João Paulo Silva, também participou do ato e abordou a importância da integração dos conselhos tutelares com os serviços oferecidos pelo CAICA.
A unidade concentra atendimentos relacionados à assistência social, saúde e sistema de Justiça, permitindo que crianças, adolescentes e familiares tenham acesso a diferentes serviços de proteção.
Com o decreto, o município passa a contar com procedimentos definidos para os encaminhamentos emergenciais, buscando reduzir a demora nas decisões e organizar a atuação das instituições responsáveis pelo atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
