Economia e Industria
Receita paga cashback do IR por Pix em 15 de julho a quem tinha restituição de até R$ 1 mil
A Receita Federal vai devolver, por Pix, até 15 de julho de 2026, valores de restituição de até R$ 1.000 a contribuintes que não foram obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025, mas que, nos cálculos do fisco, tinham imposto a restituir. A restituição automática, apelidada de “cashback” pela Receita, será depositada em lote único, desde que o CPF esteja regular e a chave Pix esteja vinculada ao próprio CPF, sem pendências ou restrições cadastrais.
A estimativa da Receita é de que cerca de 4 milhões de brasileiros sejam incluídos no pagamento automático, com valor médio de R$ 125. O aviso aos contribuintes deve ser feito pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, o portal e-CAC, o Portal do Contribuinte e a consulta pública de restituições no site da Receita Federal. Para quem verificar que tinha direito e não apareceu na base do lote, existe a possibilidade de contestar. “Caso o contribuinte cheque que tem restituição e a Receita não tenha feito essa inclusão na base do lote residual, ele pode entrar com um recurso demonstrando que ele tinha direito, pelo e-Processo da Receita Federal, e buscar esse valor para ele de volta”, disse o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Edilson Júnior.
A Receita também reforça que esse pagamento automático se refere, na prática, ao ano-calendário de 2024, ligado à declaração do Imposto de Renda de 2025. Valores do ano-calendário de 2025, referentes à declaração de 2026, só entram em restituições no ano seguinte. Edilson Júnior recomenda que, mesmo sem obrigação, o contribuinte avalie enviar a declaração para antecipar o recebimento. “Com certeza, porque quando você declara, você antecipa. Quem fez a declaração em 2025 recebeu, no ano passado mesmo, a restituição, e não só agora com o cashback. Ou seja, você deve fazer a declaração mesmo sem estar obrigado para ter esse dinheiro de volta”, afirmou.
Para 2026, a Receita prevê cerca de 23 milhões de restituições e quatro lotes regulares de pagamento em 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto, com expectativa de que 80% dos contribuintes sejam pagos nos dois primeiros lotes. A prioridade segue as regras tradicionais, começando por idosos com 80 anos ou mais, depois idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e professores cuja principal fonte de renda seja o magistério; na sequência, ganham vantagem os contribuintes que usam declaração pré-preenchida e escolhem receber por Pix com chave CPF.
A consulta à data exata de pagamento pode ser feita pela internet, com CPF e data de nascimento, e a Receita mantém a regra de que não há restituição enquanto a declaração estiver retida em malha fina. O professor do Centro Universitário UDF, Deypson Carvalho, lembrou que o crédito só ocorre em conta vinculada ao titular. “A restituição do imposto de renda só pode ser creditada em conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pertencente ao CPF do titular da declaração, ou via Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração”, disse. O prazo para enviar a declaração do IR em 2026 termina em 29 de maio. (Agência Brasil)
