Economia e Industria
Governo apresenta projeto para usar dinheiro extra do petróleo e cortar impostos de combustíveis
O governo federal encaminhou ao Congresso nesta quinta-feira, 23 de abril de 2026, um projeto que cria um mecanismo para reduzir impostos sobre combustíveis quando houver arrecadação extraordinária ligada ao petróleo. A medida foi formulada em meio à pressão da guerra no Oriente Médio sobre as cotações internacionais e busca abrir espaço para desonerações sem ampliar gastos ou comprometer metas fiscais.
O texto, apresentado pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta, é o Projeto de Lei Complementar 114/2026. A proposta prevê que receitas como royalties e valores obtidos com a comercialização de petróleo do pré-sal possam bancar cortes de PIS, Cofins e Cide cobrados sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel. A lógica é usar o ganho adicional gerado pelo setor para compensar a queda de arrecadação causada pela redução tributária.
O anúncio foi acompanhado de um ajuste de informação feito pelo Ministério da Fazenda. Após a divulgação inicial de que haveria novos cortes diretos, o ministro Dario Durigan afirmou que o governo não estava reduzindo tributos naquele momento, mas enviando ao Legislativo um instrumento para reagir à alta de preços. “Não estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo, e, sim, de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra”, disse.
Pelo desenho previsto, o regime teria duração vinculada ao período do conflito. Uma vez comprovado o aumento extraordinário de receitas, o presidente da República poderá editar decreto com as desonerações. Cada redução valeria por dois meses e, ao fim do prazo, seria reavaliada.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que o objetivo é manter neutralidade fiscal ao atrelar o corte de impostos apenas ao dinheiro extra que entrar no caixa. “Se houver aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis”, afirmou. Como referência, Moretti citou que um corte de R$ 0,10 na tributação da gasolina por dois meses teria impacto estimado em R$ 800 milhões.
A tramitação do projeto passa por negociação política. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o tema será tratado na próxima terça-feira com líderes da Câmara e disse que o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestaram apoio à proposta.
Antes do novo projeto, o governo já vinha adotando medidas para conter repasses ao consumidor, com desoneração de PIS e Cofins sobre o diesel e subsídios que chegaram a R$ 1,52 por litro no diesel importado e a R$ 1,12 por litro no diesel nacional. Em uma simulação com preço médio de R$ 6,77 por litro, a Petrobras informou que os tributos federais respondem por cerca de R$ 0,68 do valor final. Hoje, diesel e biodiesel seguem com PIS e Cofins zerados, enquanto gasolina e etanol mantêm a tributação anterior ao início da guerra.
Com o gatilho proposto, o governo tenta criar uma resposta mais automática às oscilações do mercado internacional, condicionando a redução de impostos a um reforço real de arrecadação e deixando para o Congresso a decisão sobre a aprovação do instrumento que poderá ser acionado enquanto durar a crise externa.
