Política
Lula assina MP e derruba imposto sobre compras internacionais de até US$ 50
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, uma medida provisória que zera a alíquota de 20% do Imposto de Importação cobrada em compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas, taxa que ficou conhecida como “das blusinhas”. O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e a previsão é de publicação em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje.
A decisão foi apresentada pelo governo como resultado do aperto na fiscalização e da reorganização do setor nos últimos anos. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o combate ao contrabando abriu espaço para a retirada do imposto e disse que o mercado passou a operar de forma mais controlada. “O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, declarou.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, procurou ampliar o foco do debate ao afirmar que as compras nessa faixa de valor não se limitam a roupas, apesar do apelido. “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, disse.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu que a medida reduz o peso de tributos sobre consumo de menor valor e afirmou que a maior parte das operações atinge justamente compras de baixo tíquete. “Os números mostram que a maior parte das compras é de pequeno valor”, afirmou, ao sustentar que o impacto recai principalmente sobre consumidores de renda mais baixa.
A cobrança de 20% sobre remessas de até US$ 50 começou em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, que passou a exigir recolhimento no momento da compra e foi apresentado como instrumento para reduzir fraudes e ampliar o controle sobre encomendas internacionais. A expectativa anunciada é que a isenção comece a valer já nesta quarta-feira, 13 de maio.
