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Bets terão novas regras de publicidade no Brasil a partir de 17 de julho
As plataformas de apostas esportivas autorizadas a operar no Brasil terão de seguir novas regras de publicidade a partir de 17 de julho. As normas foram publicadas pelo governo federal na sexta-feira, 10, em Brasília, e tornam obrigatória a exibição de advertências em campanhas de bets, além de proibir anúncios que tratem apostas como investimento, renda extra ou forma de resolver problemas financeiros.
As peças publicitárias deverão trazer uma das três mensagens definidas pelo Ministério da Fazenda: “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” ou “Aposta não é investimento”. Os alertas terão de aparecer na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao anúncio, com ocupação mínima de 10% do espaço da propaganda.
As novas regras também vetam campanhas que sugiram ganho fácil, enriquecimento rápido ou urgência para apostar. Ficam proibidos anúncios com histórico de premiações usado como estímulo ao jogo, informações falsas ou enganosas, mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo e qualquer publicidade voltada a crianças e adolescentes.
A restrição alcança transmissões esportivas, programas de análise e conteúdos com comentaristas, especialistas e influenciadores. Esses profissionais não poderão usar autoridade técnica para recomendar apostas específicas, divulgar estratégias ou apresentar opiniões capazes de direcionar o público a determinado jogo, mercado ou resultado.
Veículos de comunicação, plataformas digitais, agências de publicidade e demais meios de divulgação também não poderão veicular anúncios de empresas sem autorização para funcionar no país. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a atuação contra operadores ilegais seguirá com “tolerância zero”.
O descumprimento das normas poderá gerar sanções às empresas autorizadas, como multa de até 20% do faturamento, suspensão da autorização por até 180 dias e cassação da licença em caso de reincidência grave. A Secretaria Nacional do Consumidor também prevê multas de até R$ 14 milhões para veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular.
A regulamentação amplia o cerco sobre a comunicação comercial das bets em meio ao avanço da fiscalização do setor. O governo também prevê responsabilizar casas de apostas por infrações cometidas por influenciadores contratados e poderá pedir a remoção de conteúdos que descumprirem as novas regras.
Fonte: Agência Brasil
