Política
PEC que prevê fim da escala 6×1 avança no Senado e terá Omar Aziz como relator
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A matéria será relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
A proposta chegou ao Senado depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto reduz para 40 horas a carga horária máxima semanal de trabalho e estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução de salário.
A movimentação ocorre após Alcolumbre informar, na semana passada, que daria andamento à proposta depois de conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O próximo passo será a análise da PEC pela CCJ. Se aprovada na comissão, a proposta seguirá para votação no Plenário do Senado.
Para avançar, uma proposta de emenda à Constituição precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores. Isso significa um mínimo de 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.
Alcolumbre também encaminhou à CCJ a PEC 18/2025, que trata da segurança pública. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) ficará responsável pela relatoria.
A proposta da segurança pública foi aprovada pela Câmara em março e promove mudanças na organização do sistema de segurança do país. Entre os pontos previstos está a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas para os fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
Se aprovadas pela CCJ e pelo Plenário do Senado nos dois turnos exigidos, as emendas serão promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional.
