O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) firmaram parceria para realizar, pela primeira vez no Brasil, a eleição popular de juízes de paz. A iniciativa, anunciada após reunião em 3 de julho de 2025, torna o Acre o primeiro estado a implementar o voto direto para essa função, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
A reunião que consolidou o projeto contou com a presença da juíza auxiliar da Presidência do TJAC, Zenice Mota; do secretário-geral, Júnior Martins; da secretária de Infraestrutura e Atendimento ao Usuário, Patrícia Lopes; do assessor jurídico da Presidência, Marcel Viana; da chefe do Gabinete de Segurança Institucional, coronel Alexsandra Rocha; e do diretor-geral do TRE-AC, Valentim Maia, além de técnicos dos dois tribunais.
O TJAC ficará responsável pela logística e condução do processo, assegurando sua transparência e legalidade. Já o TRE-AC fornecerá as urnas eletrônicas e dará suporte técnico com base em sua experiência em pleitos eleitorais.
A eleição direta de juízes de paz, prevista na Constituição de 1988, visa fortalecer a participação comunitária e a autonomia na administração da justiça local. Apesar da previsão legal, esta será a primeira vez que o modelo será efetivamente aplicado no país.
Os juízes de paz têm atribuições como a celebração de casamentos civis, mediação de conflitos e participação em processos de habilitação matrimonial. A implementação do processo eleitoral direto reforça o papel desses agentes como figuras de proximidade entre o Judiciário e as comunidades.
De acordo com o TJAC, ainda não há uma data definida para a votação, que ocorrerá após a publicação das normativas específicas. A Corte afirma que a medida representa um avanço na democratização da justiça e amplia o exercício da cidadania no estado.
