A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na quinta-feira (23) uma audiência pública para discutir o aumento dos casos de feminicídio registrados no estado. A iniciativa partiu do deputado Afonso Fernandes (Solidariedade), autor do requerimento nº 100/2025, e reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de instituições e movimentos sociais voltados à defesa dos direitos das mulheres.
Durante o encontro, foram apresentadas propostas para fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e ampliar a rede de proteção às mulheres. O deputado Afonso Fernandes defendeu investimentos em tecnologia e estrutura nas delegacias especializadas, criação de plantões psicológicos e abrigos emergenciais 24 horas. Ele também citou projeto de lei de sua autoria que propõe o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. “Precisamos sair daqui todos imbuídos da responsabilidade de fazer a nossa parte”, afirmou o parlamentar.
A defensora pública Clara Rubia, chefe do Núcleo de Promoção da Defesa dos Direitos Humanos da Mulher (Nudem), destacou o papel da Defensoria no acolhimento e orientação jurídica de vítimas de violência. “A Defensoria Pública está ao lado das mulheres em todos os momentos, oferecendo escuta e caminhos reais para reconstruir a vida”, disse.
A juíza Louise Santana, coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Acre, alertou para o recorte racial das vítimas. Segundo ela, mais de 60% das mulheres assassinadas são negras. A magistrada defendeu políticas de prevenção e educação e apresentou o Programa de Conscientização pela Paz em Casa, do Tribunal, voltado a escolas e comunidades. “O Judiciário não é a porta de entrada. Muitas vezes chegamos quando a violência já aconteceu”, observou.
Representando o Conselho Estadual de Educação, Elandia Rodrigues defendeu a inclusão permanente da discussão sobre respeito e igualdade de gênero nas escolas. “É na escola que devemos ensinar o respeito e a prevenção. Muitas meninas só percebem a violência quando o tema é discutido em sala de aula”, afirmou.
A engenheira Fernanda Lima, da Associação de Mulheres da Engenharia e Agronomia (Ameag), ressaltou que o combate ao feminicídio passa por enfrentar desigualdades estruturais e fortalecer a presença feminina nas áreas técnicas e científicas. “Nosso empoderamento é sobre mostrar que temos capacidade técnica e liderança”, declarou.
A promotora Rita de Cássia, do Ministério Público do Acre, afirmou que o enfrentamento à violência de gênero é uma das missões centrais da instituição. Ela lembrou a criação do Centro de Atendimento às Vítimas (CAV) e do Feminicidômetro, que monitora casos e orienta políticas públicas. “O feminicídio destrói famílias inteiras. É preciso fortalecer mecanismos de prevenção, como medidas protetivas e tornozeleiras eletrônicas”, disse.
A delegada Juliana Drachenberg destacou a criação de uma assessoria especial voltada à proteção de grupos vulneráveis em todo o estado e reafirmou o compromisso da Polícia Civil com a proteção das mulheres. Já Giovana Castelo, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, cobrou mais autonomia e recursos para os Organismos de Política para as Mulheres, especialmente em cidades como Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
Luzivera Batista, chefe do Departamento de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres (Semulher), destacou a atuação da pasta no atendimento a órfãos do feminicídio e informou que o governo mantém diálogo com as prefeituras para garantir o acesso aos benefícios federais destinados a crianças e adolescentes.
O procurador do Estado Lucas Grangeiro apontou que a Procuradoria-Geral do Estado tem contribuído por meio de políticas públicas que incentivam a inclusão de mulheres vítimas de violência em contratos de empresas terceirizadas. Segundo ele, o poder de compra do Estado pode ser usado como ferramenta de estímulo à equidade de gênero.
No encerramento, Afonso Fernandes afirmou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige compromisso coletivo. “As leis e os órgãos de proteção existem, mas é preciso amarrar essa rede para que funcione de forma integrada. Essa é uma tarefa de todos nós”, disse.
