Deputados estaduais suspenderam a sessão desta terça-feira (18) para receber representantes dos servidores da Saúde, que foram à Assembleia Legislativa cobrar a conclusão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). A categoria afirma que os prazos assumidos pelo governo foram alterados várias vezes ao longo dos últimos dois anos e que o plano precisa estar finalizado antes do fim do quadrimestre.
Os trabalhadores relataram que participam de reuniões, estudos técnicos e negociações desde 2023, incluindo o acompanhamento de uma empresa contratada para auxiliar na elaboração do documento. Eles lembraram que, em 28 de junho, o governo informou que o PCCR seria concluído até 30 de setembro. Segundo os relatos, o prazo foi confirmado mesmo após pedidos para antecipação. No entanto, no fim de outubro, durante uma reunião convocada pelos sindicatos, a categoria foi informada de que a nova previsão seria 31 de dezembro, sem justificativa para o descumprimento da data anterior. Para os servidores, o adiamento compromete a estratégia de garantir o plano antes da possível abertura de brecha fiscal.
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Ilnara Cavalcante, afirmou que os trabalhadores não veem resultados após um ano e meio de discussões. Ela questionou o gasto de R$ 1,5 milhão com a empresa contratada para auxiliar nos estudos e disse que há servidores próximos da aposentadoria aguardando a reformulação. “Onde está o produto? Onde está o resultado?”, afirmou, mencionando ainda a decisão judicial que tentou barrar manifestações da categoria.
O deputado Adailton Cruz (PSB) disse que o plano está concluído e que a etapa referente ao limite fiscal será analisada apenas em janeiro. Ele defendeu a entrega imediata do documento para análise da Assembleia. “O que a gente quer é que o plano seja entregue para que possamos acompanhar”, afirmou, destacando que já solicitou audiência judicial caso o governo não apresente o texto.
A deputada Michelle Melo (PDT) afirmou que o PCCR foi construído com participação direta dos servidores e que o documento está na Procuradoria-Geral do Estado para revisão. Ela informou que o impacto financeiro foi calculado e que as negociações internas na Secretaria de Saúde foram finalizadas. “O plano existe, o impacto existe, e o que falta é transparência”, declarou, sugerindo que o governo apresente o conteúdo do plano de forma pública.
O líder do governo na Assembleia, Manoel Moraes (PP), disse que buscará esclarecimentos junto à equipe do Executivo e afirmou que tomou conhecimento mais detalhado do processo após o não cumprimento da data de setembro. Ele reforçou que o tema deve ser tratado com clareza e que os servidores foram recebidos para garantir que as demandas fossem ouvidas. “Estamos preocupados e queremos que vocês tenham uma posição clara”, disse.
A categoria reiterou que espera o cumprimento do prazo firmado em mesa de negociação e que seguirá mobilizada até que o PCCR esteja apto para votação.
