O governo do Acre está conduzindo um processo de atualização da estratégia de repartição de benefícios do Programa ISA Carbono, vinculado ao Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa). A ação busca alinhar a política estadual às exigências internacionais e garantir o padrão de excelência ART Trees (Architecture for REDD+ Transactions), possibilitando a captação de recursos climáticos e a continuidade das ações ambientais.
As consultas públicas estão sendo realizadas nas cinco regionais do estado e envolvem comunidades indígenas, ribeirinhas, extrativistas e agricultores familiares. O objetivo é garantir participação ativa dessas populações na definição das novas diretrizes do programa, vigente desde 2012, e adaptar a política aos desafios climáticos atuais, como secas, enchentes e degradação florestal.
Segundo o governador Gladson Cameli, o Acre reforça sua posição como referência internacional em REDD+ Jurisdicional. “Estamos avançando para atualização e ampliação das políticas públicas com respeito, transparência e engajamento de lideranças dos povos indígenas, ribeirinhos, extrativistas e agricultores”, afirmou.
A última etapa das consultas ocorrerá nos dias 27 e 28 de maio, em Rio Branco. Um Fórum Deliberativo está previsto para os dias 12 e 13 de junho, reunindo delegados das cinco regionais para consolidar a proposta final.
O secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, destacou que o processo permitirá ao Acre acessar novos fundos climáticos. “Estamos alinhando o ISA Carbono aos padrões internacionais para ampliar as políticas socioambientais”, disse.
Além das consultas, o governo realizou pré-consultas em comunidades indígenas de difícil acesso para sensibilizar e informar sobre a importância da atualização. A secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, enfatizou a necessidade de garantir transparência e mobilização. “Temos ido às aldeias mais distantes para levar informação e envolver lideranças na construção das novas diretrizes”, explicou.
As consultas também priorizaram a participação de mulheres e mães, com estrutura de apoio infantil durante os encontros. A ação contou com tradução simultânea para diversas línguas indígenas, garantindo acessibilidade linguística.
O processo é realizado pelo governo do Acre, por meio do IMC, Sepi, Sema, Seplan, Sefaz e CDSA, com apoio de instituições internacionais como Norad, GIZ, Embaixada da Noruega, Pnud, EDF e Earth Innovation Institute.
As informações e documentos técnicos sobre o processo estão disponíveis no site do Instituto de Mudanças Climáticas do Acre (IMC).
