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Acre prioriza direitos e facilita acesso a serviços para pessoas com Transtorno do Espectro Autista

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Em um avanço na garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o governo do Acre, por meio da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), em parceria com a Secretaria de Estado de Administração (Sead), emitiu, nos últimos quatro meses, 958 Carteiras Estaduais da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-CEPTEA).

Essa carteira, emitida em formato digital e respaldada pela Lei nº 3.799, de 28 de outubro de 2021, tem validade estadual e proporciona uma série de benefícios. A medida garante prioridade no atendimento em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e estabelecimentos privados comerciais e de serviços.

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Além de facilitar a vida cotidiana, a e-CEPTEA assegura atendimento preferencial e classificação de risco preferencial em qualquer unidade hospitalar, seja pública ou privada. Maria Raimunda Moraes Valente, mãe do jovem Yan Gabriel Moraes, diagnosticado com TEA aos 6 anos, ressalta a importância da carteira: “Facilitou muito a nossa vida, porque a carteira é um documento prático. Ela substitui o laudo e, antes de tirarmos, tínhamos que andar com cópia do laudo.”

Yan, que recebeu a primeira carteira emitida, destaca o benefício para crianças autistas não verbais: “Não preciso mais carregar laudos e outros documentos, como antes. Acredito que para crianças autistas não verbais, essa carteira ajuda ainda mais.”

A iniciativa não só proporciona praticidade, mas também permite quantificar a população com TEA no estado, como destaca Maria Raimunda: “Agora, com a carteira também podemos ter uma ideia da população com TEA aqui no estado. Como presidente da Associação Família Azul do Bujari, sempre estou divulgando.”

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O serviço é totalmente gratuito e digital, dispensando a necessidade de agendamento prévio. A solicitação pode ser realizada por meio do portal oficial do governo do Acre, garantindo acesso fácil e rápido: https://www.ac.gov.br, na seção “Serviços ao cidadão.”

A e-CEPTEA pode ser solicitada pelo titular, procuradores legais e responsáveis, como pais e mães, mediante o atendimento de requisitos específicos. O processo, que inclui a apresentação de documentos como laudo médico, documento de identificação e comprovante de endereço, tem expectativa de conclusão em aproximadamente 15 minutos.

Após a obtenção da carteira digital, disponível no site oficial do governo do Acre, https://www.ac.gov.br/, os beneficiários têm a opção de acessá-la, imprimi-la ou realizar a retirada presencial na Organização em Centros de Atendimento – OCA. Essa iniciativa reforça o compromisso do estado em promover a inclusão e melhorar a qualidade de vida das pessoas com TEA.

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Com informações da Agência de Notícias do Acre

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