A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta terça-feira (21) duas operações de crédito solicitadas pelo governador Gladson Cameli, que somam até R$ 280 milhões. Os recursos serão contratados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal, destinados a programas de transformação digital da gestão pública e fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis no estado.
O primeiro empréstimo, de até R$ 250 milhões, será firmado com o BNDES e voltado a ações de desenvolvimento sustentável, incluindo o plantio florestal de espécies nativas, sistemas agroflorestais e integração lavoura-pecuária-floresta. O segundo, de R$ 30 milhões com a Caixa Econômica Federal, integra o programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) – Transformação Digital, com o objetivo de modernizar os serviços públicos e ampliar a conectividade entre os órgãos estaduais.
As matérias foram debatidas nas comissões e aprovadas em plenário por maioria, com 16 votos favoráveis e dois contrários. O relator dos projetos, deputado Eduardo Ribeiro (PSD), defendeu a legalidade das propostas e afirmou que o Estado, mesmo com o rebaixamento da nota fiscal para “C” pelo Tesouro Nacional, deve utilizar os recursos de forma responsável. “O rebaixamento ocorreu por conta da redução do ICMS dos combustíveis, adotada para beneficiar o consumidor. Os investimentos são necessários para impulsionar o crescimento”, disse.
Durante a votação, o líder do governo, deputado Manoel Moraes (PP), defendeu as operações como instrumentos para fortalecer a produção rural. “Esses empréstimos todos se voltam para o pequeno produtor rural, para viveiristas e para quem quer produzir, mas não tem condições financeiras de preparar a terra. O Estado está fazendo a sua parte, com boa intenção”, afirmou. Moraes também destacou que os projetos beneficiarão famílias de agricultores familiares, comunidades tradicionais e povos indígenas.
Entre os parlamentares favoráveis, o deputado Afonso Fernandes (Solidariedade) destacou que contrair empréstimos é prática comum entre estados e necessária para garantir o ritmo de crescimento econômico. “A prática de solicitar empréstimos é constante. E não seria diferente nesta gestão, que busca acessar linhas de crédito disponíveis para avançar no desenvolvimento”, disse.
A oposição criticou as propostas, questionando a capacidade financeira do Estado e o destino dos recursos. O deputado Emerson Jarude (Novo) afirmou que os empréstimos representam um peso desnecessário para a população. “O governo tem sobras do que não executa. Para que pedir empréstimo? Será que está acontecendo algo? É preciso ser transparente”, afirmou, acrescentando que parte dos recursos pode ser desviada para fins eleitorais. O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) também se manifestou contra, alegando falta de capacidade técnica para execução dos projetos e lembrando que “mais da metade dos valores já autorizados sequer foi contratada”.
Com a aprovação em plenário, as matérias seguem agora para sanção do governador Gladson Cameli e início dos trâmites junto ao BNDES e à Caixa Econômica Federal. Os projetos integram o Plano Plurianual 2024–2027 e o programa Agenda Acre 10 Anos (2023–2032), alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
