Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 84/2025, de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB), que cria os Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua (Centros COOP) no Estado do Acre. A proposta, que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovada em plenário e segue agora para sanção do Poder Executivo.
O objetivo do projeto é garantir atendimento integral à população em situação de rua, com acesso a serviços de assistência social, saúde, capacitação profissional e reintegração familiar. Os Centros COOP funcionarão como espaços de acolhimento e referência, com equipes multidisciplinares voltadas ao atendimento das demandas específicas desse público.
Segundo Adailton Cruz, a proposta foi construída com base na necessidade de o Estado estabelecer uma política pública permanente e estruturada para pessoas em extrema vulnerabilidade. “O Acre precisa dar um passo importante na proteção da dignidade humana. Os Centros COOP serão instrumentos de apoio e reconstrução de vidas, oferecendo oportunidades reais para quem vive à margem da sociedade”, afirmou o parlamentar.
A criação dos Centros COOP representa o fortalecimento da rede de proteção social no estado, articulando políticas públicas voltadas à inclusão e ao acesso a direitos básicos. O projeto busca alinhar o Acre às diretrizes nacionais de atendimento à população em situação de rua, estabelecidas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
