O Ministério da Saúde autorizou o envio de R$ 2,5 milhões para reforçar a Atenção Primária em dois municípios do Acre. Os recursos, oriundos de emendas parlamentares, foram definidos pela Portaria GM/MS nº 7.730, publicada nesta terça-feira (29). Os valores serão repassados em parcela única aos Fundos Municipais de Saúde, mediante apresentação de documentação e cumprimento de exigências legais.
Bujari foi contemplado com R$ 500 mil, enquanto Porto Acre receberá R$ 2 milhões, divididos em duas propostas cadastradas no sistema federal InvestSUS. O montante tem como finalidade o fortalecimento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAPS), com foco na manutenção e expansão dos serviços oferecidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
A medida visa garantir suporte temporário à estrutura de saúde nos dois municípios e reforçar o atendimento à população, especialmente em regiões com maior demanda por serviços essenciais.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a transferência está condicionada à prestação de contas por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que será avaliado pelos Conselhos Municipais de Saúde.
