O Governo Federal inicia nesta sexta-feira, 11 de julho de 2025, a terceira fase do processo de ressarcimento a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas. Nesta etapa, os Correios passam a integrar o atendimento presencial para viabilizar a adesão ao acordo.
A medida permite que os beneficiários que contestaram os descontos sem obter resposta possam aderir ao plano de ressarcimento e receber os valores diretamente em suas contas, sem necessidade de processo judicial ou envio de documentos adicionais. O valor será corrigido monetariamente com base no IPCA e pago em parcela única no prazo de até 30 dias após a adesão.
Segundo o INSS, até o momento foram recebidas 3,8 milhões de contestações, sendo que aproximadamente 81% não tiveram retorno das entidades. O pagamento seguirá a ordem cronológica de adesão e será feito diretamente na conta bancária cadastrada.
O plano de ressarcimento foi formalizado por meio de um pacto de conciliação entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo segurança jurídica ao processo.
Os canais de contestação continuam disponíveis até 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação. O INSS também anunciou que intensificará ações presenciais a partir de agosto, com foco em áreas de difícil acesso.
