O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em pronunciamento nesta quinta-feira, 14, reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento dos estados e municípios brasileiros. Ele anunciou que o governo federal enviou uma proposta ao Congresso Nacional para garantir que nenhuma prefeitura receba menos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do que o valor de 2022.
Além disso, Lula determinou um aporte adicional de R$ 1,6 bilhões para garantir que os governadores não sofram prejuízos na arrecadação. Essa medida visa fortalecer a economia local e garantir a continuidade dos serviços públicos em meio à atual conjuntura econômica.
Fundo de Participação dos Municípios
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional que compõe a principal fonte de receita da maioria dos municípios brasileiros. A garantia de que as prefeituras não receberão menos do que o valor de 2022 é uma medida importante para assegurar a estabilidade financeira dos municípios e permitir um planejamento orçamentário mais eficaz.
Aporte para os Governadores
O aporte adicional de R$ 1,6 bilhões anunciado por Lula é uma medida significativa para apoiar os governos estaduais. Esse recurso adicional pode ser utilizado para investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.
Em seu pronunciamento, Lula afirmou: “Queria repetir para os nossos prefeitos e prefeitas: o governo federal mandou, para que o Congresso Nacional aprove, que nenhuma prefeitura receberá menos do Fundo de Participação dos Municípios do que o valor de 2022. E acabei de determinar o aporte de R$ 1,6 bilhões para que os governadores não tenham prejuízo na arrecadação. Esse é nosso compromisso com o desenvolvimento dos estados e municípios.”
