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Lula anuncia R$ 1,6 Bilhões para Estados e manutenção do Fundo de Participação dos Municípios

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em pronunciamento nesta quinta-feira, 14, reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento dos estados e municípios brasileiros. Ele anunciou que o governo federal enviou uma proposta ao Congresso Nacional para garantir que nenhuma prefeitura receba menos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do que o valor de 2022.

Além disso, Lula determinou um aporte adicional de R$ 1,6 bilhões para garantir que os governadores não sofram prejuízos na arrecadação. Essa medida visa fortalecer a economia local e garantir a continuidade dos serviços públicos em meio à atual conjuntura econômica.

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Fundo de Participação dos Municípios

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional que compõe a principal fonte de receita da maioria dos municípios brasileiros. A garantia de que as prefeituras não receberão menos do que o valor de 2022 é uma medida importante para assegurar a estabilidade financeira dos municípios e permitir um planejamento orçamentário mais eficaz.

Aporte para os Governadores

O aporte adicional de R$ 1,6 bilhões anunciado por Lula é uma medida significativa para apoiar os governos estaduais. Esse recurso adicional pode ser utilizado para investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.

Em seu pronunciamento, Lula afirmou: “Queria repetir para os nossos prefeitos e prefeitas: o governo federal mandou, para que o Congresso Nacional aprove, que nenhuma prefeitura receberá menos do Fundo de Participação dos Municípios do que o valor de 2022. E acabei de determinar o aporte de R$ 1,6 bilhões para que os governadores não tenham prejuízo na arrecadação. Esse é nosso compromisso com o desenvolvimento dos estados e municípios.”

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