Saúde
Prefeito de Rio Branco discute com Judiciário ações para cumprimento da política antimanicomial
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, recebeu representantes do Poder Judiciário nesta sexta-feira, 21 de março, para discutir a implementação da política antimanicomial voltada para pessoas privadas de liberdade no município. Participaram do encontro o desembargador Francisco Djalma, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), e representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rúbia Evangelista e Adriana Motter.
A reunião teve como foco o cumprimento da Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, que estabelece direitos e diretrizes para o tratamento de pessoas com transtornos mentais. Segundo os representantes do Judiciário, há pessoas em situação de liberdade que precisam de acompanhamento especializado conforme previsto na legislação.
Durante a reunião, foi apresentada a proposta de criação de um espaço específico para o acolhimento e acompanhamento desses indivíduos. A prefeitura deverá contratar uma equipe multiprofissional formada por médicos, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais da área da saúde. A equipe será responsável por prestar atendimento e acompanhamento com consultas e medicação, conforme o plano de tratamento individual de cada pessoa.
O prefeito afirmou que a gestão municipal vai buscar formas de cumprir a legislação dentro das possibilidades existentes, e ressaltou que a iniciativa visa atender as determinações judiciais e garantir o acompanhamento necessário a essas pessoas.
Segundo os dados apresentados no encontro, há pelo menos três pessoas em Rio Branco que se enquadram nesse perfil e precisam de uma estrutura adequada para seguirem o tratamento fora do ambiente prisional. O acompanhamento será feito em conjunto com o Estado e a Justiça.
