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Prefeitos do Acre fecham articulação por consórcio e estudos do BNDES para dar destino definitivo ao lixo
Os prefeitos dos 22 municípios do Acre se reuniram nesta sexta-feira (27), em Rio Branco, para alinhar uma solução conjunta para a destinação de resíduos sólidos no Estado, com foco no fortalecimento do consórcio intermunicipal, apoio do governo estadual e estruturação de estudos com participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A pauta dominou a reunião da Associação dos Municípios do Acre (Amac), conduzida pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom.
Além do tema ambiental, os gestores acompanharam a prestação de contas da entidade referente ao exercício de 2025. No debate sobre resíduos, a discussão girou em torno de um modelo capaz de atender às exigências ambientais e às cobranças de órgãos de controle, reduzindo o risco de sanções e o impacto do descarte inadequado, especialmente em municípios com menor capacidade financeira.
O diretor executivo do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Acre, Emerson Leão, defendeu que a saída passa pela atuação consorciada e por mecanismos de sustentabilidade do sistema. “Estamos avançando de forma significativa. O consórcio cresceu muito nesses quase três anos e hoje já contamos com apoio técnico especializado”, afirmou. Leão também citou a necessidade de contribuição financeira vinculada à geração de resíduos, com base na legislação nacional. “A Lei nº 12.305 é clara ao estabelecer que todos os geradores devem contribuir com a taxa de resíduos, garantindo a sustentabilidade do sistema e evitando penalidades aos gestores”, disse.
Bocalom afirmou que o passivo é antigo e que as prefeituras, isoladamente, não conseguem resolver o problema. “Esse é um problema que se arrasta há mais de 30 anos e que nenhum município, sozinho, tem condições de resolver. Agora, com o apoio do governo e a estruturação do projeto pelo BNDES, tenho certeza de que vamos dar uma solução definitiva e livrar nossos prefeitos desse passivo histórico”, declarou.
Durante a reunião, o prefeito de Porto Acre, Máximo Antônio de Souza, formalizou a adesão do município ao consórcio e associou a medida a ganhos diretos para a população. “Quem ganha é o meio ambiente e, principalmente, a população. Estamos tratando de um problema que envolve lixo, saneamento e saúde pública. Com o financiamento para os estudos e a definição do modelo de gestão, vamos conseguir dar uma resposta efetiva à sociedade e atender às exigências dos órgãos de controle”, afirmou.
Com a adesão de municípios e a construção de uma proposta unificada, os prefeitos esperam avançar na modelagem de gestão e na viabilização financeira para encerrar um problema que se prolonga há décadas, com impacto direto na saúde pública e no meio ambiente, enquanto aguardam os próximos passos técnicos para definir o formato do sistema e sua implementação no Estado.
