A Prefeitura de Rio Branco recebeu do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) três títulos definitivos de doação de áreas urbanas localizadas no antigo Projeto de Assentamento Benfica. A transferência, realizada nesta quarta-feira (22), permitirá a regularização fundiária de aproximadamente 5 mil famílias, o que representa cerca de 20 mil pessoas, e autoriza o município a planejar obras de infraestrutura e emitir títulos de propriedade.
As áreas somam 282 hectares e passam a ser administradas pela Prefeitura, que agora poderá implementar melhorias e garantir segurança jurídica aos moradores. O prefeito Tião Bocalom afirmou que o ato marca a retomada de processos antigos de regularização. “A regularização fundiária traz dignidade às famílias e permite que o município realize investimentos em áreas que antes não possuíam domínio legal”, disse, ao agradecer ao superintendente regional do Incra no Acre, Márcio Alécio, pela condução do processo.
De acordo com o superintendente do Incra, a ação faz parte da política nacional de regularização fundiária urbana e rural conduzida pelo Governo Federal. Márcio Alécio destacou que mais de 7 mil famílias já foram regularizadas em áreas rurais do estado e que a meta é ampliar o trabalho para outras regiões. “Só esta parte que estamos passando agora vai contemplar de 3 a 5 mil famílias, cerca de 20 mil pessoas. E a parte remanescente representa outro quantitativo semelhante, podendo abranger mais de 15 a 20 mil famílias. Isso é muito importante, porque levamos segurança jurídica e colocamos o documento na mão das pessoas”, afirmou.
A transferência das terras ocorre no âmbito da Câmara Técnica de Destinação, reativada pelo Governo Federal, que tem possibilitado o avanço de processos paralisados há anos. Com a formalização da doação, o município poderá executar obras de infraestrutura, pavimentação e saneamento nas áreas beneficiadas.
O prefeito, que também preside a Associação dos Municípios do Acre (Amac), ressaltou que a parceria entre o Incra e os municípios representa um passo importante para ampliar a política de regularização urbana no estado. Segundo ele, a medida permitirá que mais famílias tenham acesso ao título de propriedade e aos serviços públicos básicos.
