A Prefeitura de Rio Branco está fortalecendo a colaboração com a iniciativa privada e a sociedade civil por meio de leis que incentivam a adoção de espaços públicos urbanos. A iniciativa é regulamentada por dois instrumentos legais: a Lei nº 2.171/2016, que criou o Programa “Adote um Ponto de Ônibus”, e a mais recente, Lei nº 2.515/2024, que instituiu o Projeto “Adote uma Praça”.
Ambas as leis permitem que empresas, instituições e entidades adotem voluntariamente pontos de ônibus e praças públicas para manutenção, revitalização e implantação de melhorias. Em contrapartida, é permitida a veiculação de publicidade nos locais adotados, conforme critérios definidos pela Prefeitura.
De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, o modelo já é aplicado em outras cidades e proporciona benefícios para todos os envolvidos. “É um projeto de grande sucesso em que a Prefeitura de Rio Branco tensiona, através dessa lei, proceder da mesma forma. Com isso, o comerciante tanto pode explorar, em termos de publicidade, como também conservar o espaço público de lazer que tiver disponível”, afirmou.
As melhorias implementadas passam a integrar o patrimônio público e não geram custos para o município. A proposta busca incentivar a cidadania, promover o uso coletivo dos espaços urbanos e fortalecer o senso de responsabilidade com a cidade.
O superintendente da RBTrans (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito), Clendes Vilas Boas, destacou o potencial do programa de pontos de ônibus, que pode incluir recursos como Wi-Fi e tomadas para recarga de celulares. “O Programa representa uma grande oportunidade para empresas associarem suas marcas a um projeto socialmente responsável, contribuindo para uma cidade mais acolhedora e moderna”, disse.
As empresas interessadas devem procurar os órgãos municipais responsáveis pela coordenação dos projetos para participar das iniciativas.
