O governo do Acre encaminhou, nesta quarta-feira, 14 de maio, à Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A entrega foi feita por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e prevê um orçamento estimado de R$ 12,4 bilhões, o que representa um crescimento nominal de 8% em relação à proposta de 2025.
A proposta foi entregue dentro do prazo legal, acompanhada dos Anexos de Metas Fiscais e Riscos Fiscais, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esses anexos incluem projeções de receita, despesa, resultado primário, dívida pública e riscos que podem afetar o equilíbrio fiscal do Estado. A próxima etapa será a realização de uma audiência pública na Aleac para discussão do conteúdo da proposta com os deputados e a sociedade civil. A data do evento ainda será definida.
Entre os destaques do documento está a introdução do Orçamento Climático, que incorpora a variável ambiental ao planejamento estadual, com foco em ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A proposta também mantém a previsão de orçamentos temáticos, como o Orçamento Criança e Adolescente (Ocad) e o Orçamento Sensível a Gênero (OSG).
O texto reforça ainda a obrigatoriedade do Plano de Contratações Anuais (PCA), instrumento que antecipa as necessidades de compras e contratações dos órgãos públicos, buscando maior eficiência na gestão e nos processos licitatórios.
Segundo o chefe do Departamento de Estudos e Planejamento Orçamentário da Seplan, Denyscley Bandeira, a proposta da LDO 2026 representa um esforço técnico para integrar políticas públicas, responsabilidade fiscal e sustentabilidade. O Anexo de Metas e Prioridades será encaminhado posteriormente, juntamente com a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 e a proposta da Lei Orçamentária Anual de 2026.
