A Prefeitura de Rio Branco editou o Decreto nº 2.528/2025, publicado em 14 de agosto, estabelecendo Situação de Emergência em Saúde Pública por 180 dias em todo o município. A medida foi adotada diante da estiagem prolongada e do baixo nível do Rio Acre, que permanece abaixo da cota de alerta desde 18 de junho e chegou ao ponto crítico no dia seguinte. O cenário afeta o abastecimento de água potável, a qualidade dos recursos hídricos e aumenta o risco de doenças relacionadas ao consumo de água contaminada.
Dados da Secretaria Municipal de Saúde apontam que, apenas em 2025, já foram registrados 2.496 casos de Doenças Diarreicas Agudas (DDA) e 30.067 atendimentos por complicações respiratórias. As autoridades atribuem esse crescimento às condições climáticas, à baixa umidade e à intensificação de queimadas, que ampliam a presença de poeira e fumaça no ar.
O decreto autoriza ações imediatas, entre elas a ampliação do funcionamento das unidades de saúde, contratação emergencial de profissionais, compra de insumos e equipamentos, além da possibilidade de aquisição direta de bens e serviços, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021. Segundo o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, a decisão busca acelerar a resposta do sistema de saúde local: “Estamos diante de um período delicado para a saúde pública. A rede de atenção primária está mobilizada e preparada para adotar medidas que garantam atendimento contínuo e eficiente”, afirmou.
Com a decretação da emergência, a Prefeitura pretende assegurar instrumentos legais para enfrentar os impactos da seca sobre a saúde coletiva. A medida também reforça a necessidade de integração entre os órgãos municipais de saúde e defesa civil, garantindo suporte à população durante o período de estiagem.
