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Notícia

Rio Branco lança portal com acervo de leis municipais desde 1962

A Prefeitura de Rio Branco lançou, nesta terça-feira (28), um portal digital que reúne mais de 3 mil leis municipais, incluindo leis orgânicas, ordinárias e decretos. O objetivo é facilitar o acesso à legislação e promover a transparência para servidores, advogados e toda a população.

O portal contém documentos que vão desde a fundação do município até os dias atuais, como a primeira lei municipal, escrita à mão, que define as cores oficiais de Rio Branco, azul e branco. Segundo o prefeito Tião Bocalom, a criação do portal reflete o compromisso da gestão com a transparência, permitindo que cidadãos consultem todas as leis aprovadas desde a fundação do município.

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O projeto foi realizado com custos reduzidos, graças ao trabalho interno da equipe da prefeitura. Durante o lançamento, o secretário municipal de Gestão Administrativa, Jonathan Santiago, apresentou as funcionalidades da plataforma, destacando que antes as leis estavam espalhadas em diferentes locais, dificultando o acesso. Agora, é possível consultar o histórico completo de cada norma, incluindo alterações e revogações, por meio de ferramentas de busca online.

A iniciativa, segundo Santiago, facilita o trabalho de servidores, procuradores e da população em geral, ao centralizar as informações jurídicas em um único local. O portal é considerado um avanço para a organização e a acessibilidade das informações legislativas em Rio Branco.

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