Segurança
Organizações denunciam à ONU fome e falhas em audiências de custódia no sistema prisional brasileiro
Organizações da sociedade civil encaminharam, em janeiro, dois documentos ao Comitê contra a Tortura da Organização das Nações Unidas denunciando insegurança alimentar em presídios e irregularidades em audiências de custódia no Brasil. O material foi enviado para subsidiar a visita técnica que o comitê realizará neste ano ao país, com o objetivo de avaliar o cumprimento da Convenção contra a Tortura, em vigor no Brasil desde 1991.
O envio foi articulado pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em parceria com outras entidades. Um dos relatórios trata da chamada “pena de fome” nas unidades prisionais. O outro analisa falhas na apuração de denúncias de tortura e maus-tratos registradas durante audiências de custódia. Segundo as organizações, os casos apontam violações de direitos humanos no sistema de justiça criminal brasileiro.
O primeiro documento foi elaborado pelo IDDD em conjunto com a Associação para a Prevenção da Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, com base na pesquisa Direito sob Custódia (2025). O levantamento identificou subnotificação de relatos de violência policial. De acordo com o relatório, 19,3% das pessoas custodiadas afirmaram ter sofrido violência, mas apenas 5,5% desses relatos foram registrados oficialmente em ata. Mesmo quando há registro, mais de um quarto dos casos não resulta em encaminhamento para investigação.
As entidades também destacam diferenças entre os formatos das audiências. Em nota, o IDDD informou que o respeito aos direitos da pessoa custodiada foi 17,5% maior nas audiências presenciais em comparação às realizadas por videoconferência. Ainda assim, a modalidade virtual segue predominante no país. Em 2024, apenas 26% das audiências de custódia ocorreram de forma presencial.
O segundo documento foi produzido pelo MNPCT em parceria com o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, a Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, a Justiça Global e o próprio IDDD. O relatório atualiza denúncias apresentadas ao comitê em 2023 e aponta agravamento das condições com base em inspeções realizadas em 2025.
Segundo o texto encaminhado à ONU, há registros de pessoas privadas de liberdade submetidas a jejuns de até 18 horas consecutivas, além de casos de desnutrição e racionamento de água em diferentes unidades prisionais. O documento afirma que a “pena de fome” configura prática estatal sistemática.
As organizações também chamam atenção para a terceirização da alimentação nos presídios, que atinge cerca de 60% das unidades prisionais brasileiras. Em muitos casos, as refeições chegam frias e com problemas de qualidade nutricional e sanitária, segundo o relatório . Para as entidades, a lógica contratual transforma a oferta de alimentação em serviço orientado por critérios econômicos.
Entre as recomendações encaminhadas ao Comitê contra a Tortura estão a proibição do racionamento de água, a realização de avaliações nutricionais periódicas e a vedação expressa do uso da fome ou da sede como forma de punição. No campo das audiências de custódia, as organizações defendem a revisão da virtualização, tema que já havia sido apontado pelo comitê em 2023.
Após a missão ao Brasil, o Comitê da ONU deverá elaborar relatório com recomendações ao governo federal. As entidades afirmam que a expectativa é que o documento contribua para mudanças na condução das audiências de custódia e nas condições de alimentação no sistema prisional, com impacto direto sobre a população privada de liberdade e sobre a política criminal do país.
