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TJAC cria rede estadual de direitos humanos e amplia Projeto Humanize no Acre
O Tribunal de Justiça do Acre assinou, em Rio Branco, um termo de cooperação técnica com a Polícia Civil para estruturar uma rede estadual de promoção e defesa dos direitos humanos. A iniciativa amplia o Projeto Humanize, criado para fortalecer o controle de convencionalidade no sistema de Justiça acreano e aproximar decisões e atos institucionais dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos ratificados pelo Brasil.
A rede já reúne a Defensoria Pública e a OAB no Acre e deve incorporar, na sequência, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Ao anunciar a formalização da parceria, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, afirmou que a proposta é integrar instituições para dar mais efetividade às políticas de direitos humanos no estado.
No centro do projeto está a Humanize IA, ferramenta desenvolvida pelo próprio tribunal para apoiar a aplicação do controle de convencionalidade. A tecnologia foi criada para analisar petições, decisões, sentenças e votos com base em precedentes e opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com a proposta de reforçar a fundamentação jurídica e tornar mais ágil o acesso a parâmetros internacionais de proteção.
O acordo também prevê congressos, seminários, pesquisas, capacitação de magistrados, defensores, servidores e agentes públicos, além do compartilhamento de soluções tecnológicas e da ampliação do acesso a acervos especializados em direito internacional dos direitos humanos. Com a adesão de novos órgãos, o Humanize passa a avançar para além do Judiciário e ganha dimensão estadual no Acre.
