Política
CCJ da Aleac aprova mais de 30 projetos e envia ao plenário propostas sobre saúde mental, bariátricos e autismo
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou mais de 30 projetos de autoria parlamentar durante reunião realizada nesta quarta-feira, 18 de março de 2026, e encaminhou as propostas para tramitação no plenário.
Entre as matérias aprovadas por unanimidade está o Projeto de Lei nº 75/2025, do deputado Afonso Fernandes (SD), que cria o Programa Estadual de Suporte Psicológico e Emocional para professores da rede pública. A iniciativa prevê atendimento psicológico individual e em grupo, ações preventivas e educativas de saúde mental no ambiente escolar, capacitação de profissionais da educação para lidar com questões emocionais no contexto das escolas e medidas voltadas à melhoria do ambiente de trabalho e das relações interpessoais.
Outro projeto que avançou na comissão foi o PL nº 86/2025, do deputado Adailton Cruz (PSB), que estabelece atendimento psicológico e nutricional a pacientes bariátricos e a pessoas com distúrbios alimentares no âmbito estadual. A proposta determina acompanhamento por equipe multiprofissional, com participação mínima de profissionais de Psicologia e Nutrição, e descreve o atendimento em etapas, incluindo avaliação e preparação antes da cirurgia, acompanhamento durante a internação e seguimento pós-operatório por pelo menos 24 meses, além de atendimento contínuo para distúrbios alimentares conforme plano terapêutico individualizado.
A CCJ também deu parecer favorável ao PL nº 120/2025, do deputado Pedro Longo (PDT), que prevê a inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em informes escolares de estudantes diagnosticados. O texto autoriza que o símbolo — uma fita com peças de quebra-cabeça coloridas — possa ser bordado ou afixado no uniforme ou em materiais associados ao uniforme, mediante solicitação ou autorização expressa dos pais ou responsáveis, e determina a fixação de cartazes informativos nas escolas para divulgação e conscientização.
Ainda na pauta, avançou o PL nº 167/2025, também de Afonso Fernandes (SD), que institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio no Acre, em 13 de abril, data do feminicídio de Sara Araújo de Lima, servidora da Fundação Hospitalar do Acre. A proposta prevê a mobilização anual com ações de conscientização, incentivo ao debate público e estímulo a políticas de proteção, apoio e acolhimento a vítimas de violência de gênero.
A condução dos trabalhos ficou sob a presidência do deputado Manoel Moraes (Progressistas), com análise e votação das proposições e emissão de pareceres favoráveis para encaminhamento. Com a etapa na CCJ concluída, os projetos seguem para deliberação dos deputados em plenário, onde podem ser votados e, se aprovados, encaminhados às próximas fases do processo legislativo.
