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Justiça manda Rio Branco limpar imóvel insalubre e garantir acolhimento a idoso após ação do MPAC
A Justiça determinou que o Município de Rio Branco adote medidas urgentes de saneamento em uma residência com acúmulo de lixo e objetos e assegure acolhimento a um idoso em situação de vulnerabilidade social e sanitária. A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 22 de abril de 2026, pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, após ação civil pública do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para conter riscos imediatos à saúde e à segurança no local.
A ordem judicial foi embasada em relatórios técnicos produzidos por órgãos municipais e pelo Serviço Social do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), que apontaram condições de insalubridade no imóvel e suspeita de transtorno de acumulação compulsiva. O material registrou acúmulo de lixo, sucatas e objetos, com risco de proliferação de vetores e possibilidade de incêndio, situação que atinge o idoso e pode impactar a vizinhança.
Com a concessão de tutela de urgência, a Justiça fixou prazo de 72 horas, a contar da intimação, para que o município faça a remoção imediata dos materiais acumulados. A limpeza deverá ser executada por órgãos competentes, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Vigilância Sanitária e o Departamento de Controle de Zoonoses, com acompanhamento, se possível, de equipe de assistência social e psicológica.
A decisão também estabeleceu providências para o período posterior à alta hospitalar do idoso. O município deverá providenciar acolhimento institucional em local adequado, como casa-lar ou abrigo, com atendimento especializado compatível com as necessidades físicas e mentais. Como alternativa, poderá disponibilizar cuidador pessoal qualificado para acompanhamento contínuo na própria residência, desde que o ambiente esteja organizado e seguro.
Além da execução das medidas, o município terá de comprovar o cumprimento da decisão em duas etapas: em até 72 horas após a conclusão da limpeza e, depois, após a alta hospitalar e o início do acolhimento ou dos cuidados. Os relatórios deverão ser detalhados e incluir registros fotográficos, informações sobre a situação de animais eventualmente presentes e o plano de atendimento definido para o caso.
