Empreender
Presidente Lula Sanciona lei criando Ministério voltado para microempresas e empreendedorismo
O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei que estabelece o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Esta iniciativa segue a Medida Provisória nº 1.187 de setembro de 2023 e o Projeto de Lei de Conversão nº 5.711 de 2023, que alterou a Lei nº 14.600. A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do ministro Márcio França.
Este novo Ministério visa impulsionar políticas e programas de apoio e formalização de negócios, bem como fomentar o artesanato, o microcrédito e o acesso a recursos financeiros. Décio Lima, presidente do Sebrae, vê a criação da pasta como um marco histórico para a melhoria do ambiente de negócios e o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas.
As microempresas e empresas de pequeno porte são uma parcela significativa do setor empreendedor no Brasil, representando cerca de 21 milhões de negócios. Isso corresponde a aproximadamente 95% do total das empresas do país, contribuindo com cerca de 30% do PIB nacional e 54% dos empregos formais.
