A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE) tornou pública, nesta terça-feira, 28 de outubro, a lista do primeiro lote de servidores aptos a receber o Prêmio de Valorização e Desenvolvimento Profissional, referente ao ano de aferição de 2024. A divulgação ocorre para que os profissionais possam verificar sua situação e, se necessário, apresentar recursos dentro do prazo estabelecido.
A relação inclui servidores que atenderam aos critérios do programa, criado para reconhecer o desempenho de docentes e não docentes da rede estadual de ensino. O prêmio está previsto no Decreto nº 8.100, de 23 de fevereiro de 2021, que regulamenta a concessão do benefício. Segundo a norma, o pagamento é feito em parcela única até o final de novembro do ano seguinte à avaliação.
Servidores que não constam no primeiro lote podem solicitar esclarecimentos por e-mail ou presencialmente na Divisão de Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional, na sede da SEE, em Rio Branco. O prazo para interposição de recursos começou em 27 de outubro e segue até 10 de novembro. Após análise, os casos deferidos serão incluídos no próximo lote.
A chefe da Divisão do prêmio, Jéssika de Araújo Silva, afirmou que a divulgação antecipada contribui para organizar o processo. “É o segundo ano que soltamos essa lista, e tem dado certo, porque quem não consta no primeiro lote já pode nos procurar com antecedência para regularizar a situação. Assim, evitamos surpresas e transtornos no dia do pagamento, pois cada caso é analisado de forma específica”, declarou.
O regulamento prevê que têm direito ao prêmio servidores do quadro permanente ou temporário que estejam em efetivo exercício em escolas, órgãos administrativos da SEE ou unidades especializadas. Não têm direito profissionais cedidos para outros órgãos, ocupantes de cargos em comissão ou servidores que tenham sofrido condenações em sindicâncias ou processos administrativos durante o período de avaliação. O documento também assegura a manutenção do direito em casos de licença médica de até 30 dias, desde que autorizada pela Junta Médica Oficial do Estado.
A divulgação da lista permite que os profissionais verifiquem eventuais pendências antes do processamento final do pagamento. O governo destaca que o processo envolve auditoria da Secretaria de Administração, etapa necessária para homologação dos dados antes da liberação do prêmio.
https://see.ac.gov.br/wp-content/uploads/2025/10/Lista_de_aptos___1A___lote_vdp_2024.pdf
