O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, recebeu nesta terça-feira, 18, a cúpula do Tribunal de Justiça do Acre para discutir o avanço das ações de regularização fundiária no município, tema considerado prioritário tanto pela administração municipal quanto pelo Judiciário. O encontro ocorreu no gabinete do prefeito e reuniu o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Nonato Maia, e o juiz auxiliar da Corregedoria, Anastácio Lima de Menezes.
A reunião se deu em um contexto de expansão das políticas de regularização urbana no país, impulsionadas por diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu metas específicas aos tribunais da Amazônia. Segundo a Prefeitura, Rio Branco já emitiu mais de 400 títulos definitivos e trabalha para resolver pendências acumuladas ao longo de décadas, especialmente em áreas habitacionais ocupadas sem documentação formal. O prefeito afirmou que o alinhamento entre os órgãos busca acelerar etapas e estruturar um programa conjunto para ampliar os resultados. “Já avançamos bastante e seguimos trabalhando para resolver pendências antigas. Agora vamos estruturar um programa com o Tribunal de Justiça para ampliar esse trabalho em Rio Branco”, disse Bocalom durante o encontro.
O presidente do TJAC destacou que a atuação integrada tem como objetivo garantir segurança jurídica aos moradores que ainda não possuem a documentação. Ele reafirmou que o Tribunal seguirá as orientações do CNJ e contribuirá para a execução das ações no município. “Nosso objetivo é contribuir para que todos os munícipes que ainda não possuem seus títulos possam regularizar suas áreas, cumprindo as orientações do CNJ”, afirmou Laudivon Nogueira.
Também presente, o juiz auxiliar da Corregedoria, Anastácio Lima de Menezes, avaliou que o trabalho conjunto exige planejamento técnico e cooperação contínua. Segundo ele, a complexidade da regularização demanda estudos integrados e diálogo permanente para garantir a entrega dos títulos. “Nosso intuito é estreitar laços e somar esforços para que a regularização fundiária avance de forma efetiva”, declarou.
O encontro marca mais um movimento institucional entre Prefeitura e Tribunal de Justiça para ampliar a documentação de propriedades urbanas, ação que impacta diretamente famílias que aguardam regularização para acessar serviços, financiamentos e melhorias de infraestrutura. A expectativa é que a nova etapa da parceria resulte em procedimentos mais ágeis e maior alcance nos bairros que ainda dependem de titulação.
