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Acre firma acordo e lança cartilha para garantir direitos da população LGBT+
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), e o Ministério Público do Acre (MPAC) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer políticas voltadas à população LGBTQIAPN+. O evento, realizado na sede do MPAC, em Rio Branco, também marcou o lançamento da cartilha O que você precisa saber sobre os direitos da população LGBTQIAPN+: Mudança de nome e gênero de pessoas trans e travestis.
A cartilha tem como objetivo orientar a população sobre o processo de retificação de nome e gênero em documentos oficiais, além de oferecer informações sobre acesso a serviços de saúde e oportunidades no mercado de trabalho. A secretária adjunta da SEASDH, Amanda Vasconcelos, destacou a importância da ampla distribuição do material entre órgãos públicos e sociedade civil.
O promotor de Justiça, Thalles Ferreira Costa, ressaltou que a cartilha busca garantir um atendimento mais acessível e evitar dificuldades burocráticas para pessoas trans e travestis. O MPAC também acompanhará a implementação de políticas públicas voltadas para essa população, incluindo o funcionamento do ambulatório trans.
Antonella Albuquerque, presidente da Associação de Travestis e Transexuais do Acre (Attrac), lembrou que, há sete anos, precisou recorrer à Justiça para garantir a retificação de sua certidão de nascimento. Para ela, a iniciativa facilita o processo para outras pessoas. No entanto, alertou que a empregabilidade segue como um desafio, já que muitas pessoas trans ainda enfrentam dificuldades para acessar o mercado formal de trabalho.
A escritora Gabe L. Alódio destacou que o acesso à educação é outro desafio, e que a cartilha pode contribuir para a permanência de estudantes trans nas escolas e universidades. Alice Farias, mulher trans que participou do evento, afirmou que o material ajuda a tornar o processo de retificação de nome e gênero mais acessível.
A secretária adjunta da SEASDH enfatizou que, em 2024, não houve registros de mortes de pessoas trans no Acre, o que indica avanços na conscientização e no respeito. No entanto, ressaltou que ainda há muito a ser feito para garantir direitos e combater o preconceito.
