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Conselho da Resex Chico Mendes discute gestão do território e situação de famílias extrativistas em Xapuri
A XXVII Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Chico Mendes começou nesta quarta-feira, 1º, em Xapuri, no interior do Acre, com participação de moradores da unidade, representantes de associações, cooperativas, sindicatos, órgãos públicos, universidades, prefeituras e organizações da sociedade civil. O encontro segue até sexta-feira, 3, com debates sobre a gestão da reserva, projetos voltados às comunidades e medidas ligadas à regularização das famílias beneficiárias.
A reunião levou ao município um dos principais espaços de decisão da Resex Chico Mendes. Além dos conselheiros, moradores acompanharam as discussões sobre temas que afetam diretamente o território, como produção, educação, manejo e critérios de permanência das famílias extrativistas. Participam do encontro representantes do STTR de Sena Madureira, Amopreab, Amoprebe, Amoprecarb, Amopresema, Amoprex, Coletivo Varadouro, Comitê Chico Mendes, Cooperacre, ICMBio, Tribunal de Contas do Estado, Ufac e prefeituras de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Sena Madureira e Xapuri.
O Conselho Deliberativo é o espaço de gestão participativa da unidade de conservação. Na Resex Chico Mendes, o colegiado tem papel direto na aprovação de ações relacionadas ao uso do território e à vida das populações tradicionais. O ICMBio, responsável pela gestão da reserva, conduz o funcionamento do conselho.
“Nós trouxemos essa reunião para o município de Xapuri porque entendemos que, além da participação dos conselheiros, que é legítima, também há as outras pessoas que habitam o território e que precisam conhecer como são feitas as tomadas de decisões relacionadas à gestão da Resex Chico Mendes”, afirmou Marcos Mesquista, chefe do Núcleo de Gestão Integrada Chico Mendes.
No primeiro dia, os participantes acompanharam informes gerais sobre a unidade, a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos na Resex Chico Mendes e a apresentação dos projetos Esperançar e Mapear e Cuidar, coordenados por docentes da Ufac e parceiros. A programação também incluiu a apresentação de um projeto piloto do Tribunal de Contas do Estado para construção de uma Escola Família Agrícola na reserva.
A proposta de uma instituição de ensino técnico voltada aos jovens da floresta foi tratada como uma das apostas para fortalecer a permanência das novas gerações no território. “Já tivemos a Escola da Floresta que formou muitos jovens dentro da Resex e sabemos que há muitos desafios, mas é um projeto para a juventude da floresta, que vai ser aprimorado e replicado em outros territórios, como foi também o Projeto Seringueiro, ousado, e que trouxe grandes contribuições para as comunidades”, disse Ângela Mendes, conselheira da Resex e presidente do Comitê Chico Mendes.
A programação dos dias 2 e 3 prevê a apresentação da monitoria participativa do Plano de Manejo e a discussão das propostas para implementação do Termo de Acordo de Adequação ao Perfil da Família Beneficiária. O tema envolve a atualização da relação de beneficiários da reserva, com análise da produção e das condições específicas de cada família.
“Mesmo com a atualização da relação de beneficiário, a gente se depara com uma série de situações dentro da reserva, que eu considero ser em decorrência de um período passado de abandono da Resex Chico Mendes, e que hoje a gente precisa correr atrás desse prejuízo”, afirmou Cleisson da Silva Monteiro, conselheiro da Resex e representante da Amoprex.
O conselheiro afirmou que o debate deve ajudar a esclarecer dúvidas sobre o termo e seus efeitos para as famílias. “Eu diria que essa reunião do conselho é um divisor de águas para a gente entender quais são, de fato, as necessidades das famílias, buscar um olhar específico para cada uma delas e tentar resolver o problema de outras formas. Foi criada uma falsa ideia de que o Termo de Acordo vai prejudicar todo mundo, mas, pelo meu entender, não é bem isso, vai é resolver os impasses”, disse.
Pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável têm conselhos deliberativos porque abrigam populações tradicionais residentes. Nessas categorias, o conselho pode aprovar ações de gestão da unidade, o que amplia a participação das comunidades nas decisões sobre o território.
Foto: Rian Barros
