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Corregedoria do TJAC recomenda telemedicina em perícias psiquiátricas de reeducandos no Acre
A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) recomendou que magistrados e magistradas de 1º grau autorizem a realização de perícias médicas psiquiátricas por telemedicina em processos envolvendo reeducandos no Estado. A orientação foi publicada nesta segunda-feira, 16 de março de 2026, no Diário da Justiça, com foco em situações em que não há médico especialista disponível no mesmo local em que o reeducando se encontra.
A recomendação foi assinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, e prevê a adoção do exame remoto quando o reeducando não estiver no mesmo espaço físico que os profissionais da Junta Médica do Estado responsáveis pela avaliação. Nesse modelo, o procedimento precisa cumprir condições obrigatórias, como a presença de um médico junto ao reeducando no local do exame e a participação remota de um perito especialista, responsável por conduzir a avaliação.
O texto também exige o uso de plataforma tecnológica com qualidade adequada de áudio e vídeo e com garantia de integridade e confidencialidade das informações, além da verificação de identidade do periciando com registro nos autos. O laudo deve detalhar a metodologia empregada, as circunstâncias do exame e eventuais limitações técnicas decorrentes da telemedicina.
Pelas regras, o médico que estiver fisicamente com o reeducando deve acompanhar todo o procedimento, ajudar na confirmação da identidade, registrar observações clínicas e colaborar com o perito responsável sempre que houver necessidade de avaliação presencial. A orientação ainda deixa expresso que o juiz pode determinar perícia presencial se considerar necessário para esclarecer a situação analisada ou se houver dúvidas sobre a suficiência do exame remoto.
Apesar de abrir a possibilidade do atendimento à distância, a recomendação mantém a perícia presencial como forma preferencial de avaliação e restringe o uso da telemedicina a cenários de dificuldade concreta para encontrar especialista no local do exame, com a expectativa de reduzir atrasos e evitar a paralisação de processos que dependem desse tipo de avaliação.
